PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: LE MAGASIN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 30.501.825/0001-50, no valor total de R$ 15.646,00 (quinze mil, seiscentos e quarenta e seis reais), referente ao serviço pleiteado pela Secretaria Municipal de Saúde de Caraúbas/RN destinado à contratação de pessoa jurídica para aquisição de jogos, brinquedos e materiais educativos, pedagógicos e correlatos para Casa do Autismo em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caraúbas/RN.