ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 152, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

Torna em efeito o Decreto Municipal N° 151, de 17 de agosto de 2026, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN.

 

O PREFEITO DE CAIÇARA DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

 

CONSIDERANDO a competência do Município para disciplinar, por meio de ato normativo, os assuntos de interesse local;

 

CONSIDERANDO o cancelamento, por força maior Passeio Motociclismo dos Feras da Estrada.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica sem efeito o Decreto Municipal N° 151, de 17 de agosto de 2026, que “Dispõe sobre a mudança no dia da realização da feira livre durante o Tradicional Passeio Motociclismo dos Feras da Estrada no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN”.

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Caiçara do Norte/RN, em 24 de agosto de 2026.

 

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
Edson Ramon de Freitas Tavares
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