ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
CPL
CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2026
RECONHEÇO: a Inexigibilidade de Licitação nº 028/2026, com base no art. 74, inciso V parágrafo $ 5º da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, para Contratação de Pessoa física para Locação de imóvel para funcionamento do Conselho tutelar na Rua Amabília Dias, s/n nesse município.
RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. ADRIANO MESSIAS PINHEIRO BEZERRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Umarizal – RN, 10 de agosto de 2026.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Matheus Henrique de Amorim Paiva
Código Identificador:602DB928