ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - DECRETO Nº 1383, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 20.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1383, DE 16 de novembro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Sao Tome/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 20.000,00 (vinte mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sao Tome/RN, 16 de novembro de 2026
Josinaldo Amaro de Lima
Prefeito Municipal
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Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa | |||||||||||
| 2 - Prefeitura Municipal de São Tome | ||||||||||
| 3001 - Sec.Munc.de Adminis. Recursos Humanos | ||||||||||
| 1.26 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente | ||||||||||
| 1 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | Fonte: 15000000 | R$ 20.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 20.000,00 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 20.000,00 | ||||||||||
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| 2 - Prefeitura Municipal de São Tome | ||||||||||
| 2001 - Secretaria Municipal do Governo | ||||||||||
| 2.10 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar | ||||||||||
| 142 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 15000000 | R$ 20.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 20.000,00 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 20.000,00 | ||||||||||
Publicado por:
Lindomar Pereira da Silva
Código Identificador:6039DB57