ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 377 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

“Nomeia os membros da Comissão de Avaliação para realização da Prova de Conceito referente à contratação de solução informatizada de gestão tributária municipal e dá outras providências.”

 

HORISON JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legal.

CONSIDERANDO que a Administração Pública, nos procedimentos de contratação de soluções de tecnologia da informação, poderá exigir a realização de Prova de Conceito (PoC), com a finalidade de verificar se a solução ofertada atende às especificações técnicas e funcionais estabelecidas no Termo de Referência;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliação técnica da solução apresentada pela empresa classificada em primeiro lugar no processo destinado à contratação de solução informatizada de gestão tributária municipal, conforme as condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório e no Termo de Referência;

CONSIDERANDO as disposições do Termo de Referência relativas à realização da Prova de Conceito da solução ofertada, visando verificar sua conformidade com os requisitos técnicos e funcionais exigidos pela Administração Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º- Fica nomeada a Comissão de Avaliação Técnica responsável pela análise da Prova de Conceito a ser realizada pela empresa classificada em primeiro lugar no procedimento de contratação de solução informatizada de gestão tributária municipal, Pregão 21/2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Bodó/RN.

Art. 2º Ficam nomeados para integrar a Comissão de que trata o artigo anterior os seguintes membros:

Paulo César da Silva Barros;

José Fernandes Juvino;

Dirceu Alves da Mota Junior.

Art. 3º Compete à Comissão:

I – acompanhar e avaliar a apresentação técnica da solução informatizada ofertada;

II – verificar o atendimento aos requisitos técnicos, funcionais e operacionais previstos no Termo de Referência;

III – registrar eventuais inconformidades identificadas durante a Prova de Conceito;

IV – elaborar Relatório Técnico circunstanciado, manifestando-se conclusivamente quanto ao atendimento ou não dos requisitos exigidos, encaminhando-o à Agente de Contratação para as providências cabíveis.

Art. 4º- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Cientifique-se; Publique-se; Cumpra-se.

Bodó RN, 22 de outubro de 2026.

 

HORISON JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Dayane Guedes Miranda de Assunção
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