ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 542-2026
PROMULGAÇÃO
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA nesta data, a Lei Municipal nº 542-2026 de 18 de maio de 2026, a dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para Elaboração do orçamento do exercício de 2027, aprovada na Sessão ordinária do dia 14 de maio de 2026.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 18 de maio de 2026.
ROSANIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA
Prefeita
Publicado por:
Raul Paulo Dos Santos Oliveira
Código Identificador:60584FF6