ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECRETO Nº 225, DE 09 DE JULHO DE 2026.

DECRETO Nº 225, de 09 de Julho de 2026.

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1/2026 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2026.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 13, da Lei Municipal 2859/2025 de 12 de Dezembro de 2025;

 

CONSIDERANDO a necessidade da adequação do Orçamento 2026 para cumprimento de Políticas Públicas voltadas para a população;

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica INCLUSO, ao Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD do orçamento 2026, o(s) acréscimo(s) descritos no ANEXO I deste decreto.

Art. 2º - Para fazer face a inclusão descrita no artigo 1º será reduzida do Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD 2026, as fontes de recurso descrita(s) no ANEXO II deste decreto:

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Junho de 2026.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

39.473,73

06 .001 Fundo Municipal de Saúde

39.473,73

 

2005 Manutenção das Atividades do Hospital

17.158,22

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

17.158,22

 

2016 Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica

57,33

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

57,33

 

2087 Manutenção das Atividades dos Postos de Saúde

22.258,18

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

22.258,18

Anexo II (Redução)

39.473,73

09 .001 Sec. Mun.da Agric, dos Rec, da Pesc, do Meio amb.

39.473,73

 

2056 Manutenção da Secretaria de Agricultura, de Rec Hídricos, da Pesca, do Meio Amb e da Desesa Civil

39.473,73

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

39.473,73


Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
Código Identificador:6066C856