ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº170302/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN
CONTRATADA: MARCOS ANTONIO FERNANDES ANDRÉ
OBJETO: Aquisição de medicamentos básicos para atender as necessidades do Município de Encanto/RN.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 100302/2026, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.
VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 278.655,90duzentos e setenta e oito mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos,
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária :
2 - Fundo Municipal de Saúde de Encanto
8000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
5 - Gestão de Atenção Primária em Saúde
2.31 - PROGRAMA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
544 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
15001002 - RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE
2 - Fundo Municipal de Saúde de Encanto
8000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
122 - Administração Geral
5 - Gestão de Atenção Primária em Saúde
2.108 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
306 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
15001002 - RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE
2 - Fundo Municipal de Saúde de Encanto
8000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
5 - Gestão de Atenção Primária em Saúde
2.114 - RECURSOS DE EMENDAS
256 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
16590000 - OUTRAS RECURSOS VINCULADOS SAUDE
2 - Fundo Municipal de Saúde de Encanto
8000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
244 - Assistência Comunitária
1 - Apoio Administrativo
2.35 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
239 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
16210000 - TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS SUS
2 - Fundo Municipal de Saúde de Encanto
8000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
5 - Gestão de Atenção Primária em Saúde
1.17 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE BANHEIROS
199 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
16310000 - TRANSFERENCIA GOVERNO FEDERAL REF CONVÊNIO E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE
2 - Fundo Municipal de Saúde de Encanto
8000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
122 - Administração Geral
5 - Gestão de Atenção Primária em Saúde
1.54 - Aquisição de veículo
220 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
16310000 - TRANSFERENCIA GOVERNO FEDERAL REF CONVÊNIO E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE
VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 17/09/2026. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 17 de março de 2026
ASSINANTES:
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL
MARCOS ANTONIO FERNANDES ANDRÉ- CONTRATADO
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:608F95CE