ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2026

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2026

 

O MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o número 08.168.940/0001-04, com sede à Rua Coronel Felipe Jorge, 20, Centro, Várzea-RN, neste ato representado pelo Senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, CEP: 59.185-000, doravante denominado CONTRATANTE, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme a classificação da proposta apresentada no Processo Licitatório nº 152/2025, SRP Pregão Eletrônico nº 006/2025, homologado em 20/02/2026, resolve registrar os preços oferecido pela empresa, conforme os seguintes termos.

 

1. DO OBJETO

 

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para Contratação de empresa especializada em Serviços Gráficos para atender as demandas das Secretarias municipais do Município de Várzea/RN.

 

2. DOS DADOS DA EMPRESA, PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

 

2.1. Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

 

EMPRESA: NASCIMENTO & QUEIROZ GRAFICA LTDA

CNPJ/MF N°: 48.139.913/0001-10

TELEFONE: (81)99218-9241

ENDEREÇO: RUA SEBASTIÃO REGIS, Nº 50, BAIRRO CENTRO, SAO VICENTE FERRER - PE, CEP: 55.860-000

E-MAIL: jacksandraqueirozgrafica@gmail.com

REPRESENTANTE LEGAL: JACKSANDRA QUEIROZ MENDONÇA

RG N°: 6.884.863 SDS - PE

CPF/MF Nº: 066.895.714-08

 

LOTE II - BANNERS E ADESIVOS

ITENS

DESCRIÇÃO

QUANT.

UND MEDIDA

V. UNIT

R$

V. TOTAL

R$

1

ADESIVO DE VINIL, IMPRESSO DIGITALMENTE (4 X 0), NO FORMATO 85CM DE LARGURA X 75 CM DE ALTURA

1.000

UND

12,00

12.000,00

2

FAIXA LONA VINÍLICO 440 G 2,00 X 60 CM

10

UND

55,00

550,00

3

BANNER 1000 X 1000 MM SENDO DE MATERIAL DE LONA COM BRILHO 280 G DIVERSAS CORES COM BRAÇADEIRA

20

UND

180,00

3.600,00

4

BANNER 800 X 1200 MM SENDO DE MATERIAL DE LONA COM BRILHO 280 G DIVERSAS

50

UND

74,00

3.700,00

5

BANNER COM IMPRESSÃO E LOGOTIPO DO EVENTO 1000 X 2000 MM SENDO DE MATERIAL DE LONA COM BRILHO 280 G DIVERSAS CORES COM CORDAS

50

UND

125,00

6.250,00

6

BANNER EM LONA COM IMPRESSÃO E LOGOTIPO DO EVENTO TAMANHO 100 X 150

20

UND

125,00

2.500,00

7

BANNER EM LONA ROLL UP 0,80 m 1,00 m 1,20 m

50

UND

110,00

5.500,00

8

BANNER IMPRESSÃO E LOGOTIPO PARA EVENTO A DEFINIR (2M X 1.20 M) COM BRAÇADEIRAS

50

UND

205,00

10.250,00

10

BANNER COM IMPRESSÃO E LOGOTIPO DO EVENTO TAMANHO 80 X 60 PEDESTAL

10

UND

145,00

1.450,00

11

BANNER EM LONA COM IMPRESSÃO E LOGOTIPO DO EVENTO A SER DEFINIDO TAMANHO 90 X 120

10

UND

63,00

630,00

12

BANNER EM LONA COM IMPRESSÃO E LOGOTIPO DO EVENTO TAMANHO 60 X 80 CM

10

UND

54,00

540,00

13

PAINEL EM PAPEL OUTDOOR 90g

150

M2

14,00

2.100,00

VALOR GLOBAL TOTAL .............................................................R$49.070,00 (quarenta e nove mil e setenta reais).

 

3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

3.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser aderida de acordo com o art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

4. VALIDADE DA ATA

 

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.

4.1.1.O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

4.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

4.1.3. O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

5. DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

5.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

5.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

5.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

5.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

 

6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

 

6.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

6.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

6.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

6.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou

6.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

6.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

6.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

6.4.1. Por razão de interesse público;

6.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

6.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.

7. DAS PENALIDADES

 

7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

8. CONDIÇÕES GERAIS

 

8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

8.2. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Várzea/RN, 17 de março de 2026.

 

Município de Várzea-RN

Órgão Gerenciador

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Constitucional

Contratante

 

Nascimento & Queiroz Grafica  LTDA

CNPJ/MF N°: °: 48.139.913/0001-10

Contratada

JACKSANDRA QUEIROZ MENDONÇA

Representante Legal


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:60B7E187