ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 58, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN

CEP: 59182000

DECRETO Nº 58, DE 01 de setembro de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 586.915,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 586.915,00 (quinhentos e oitenta e seis mil, novecentos e quinze reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

MONTE ALEGRE/RN, 01 de setembro de 2025

 

038.026.844-27

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

586.915,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

14.009,00

 

2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

 

 

14.009,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

14.009,00

02 .003 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

7.195,00

 

2003 Manutenção da Controladoria

 

 

 

7.195,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

7.195,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

7.990,00

 

2010 Manutenção da Secretaria Municipal de Financas

 

 

 

7.990,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

7.990,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

130.861,00

 

2027 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

31.833,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

27.933,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

3.900,00

 

2030 Manutenção e Fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar - Fundamental

 

 

 

11.128,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

11.128,00

 

2051 Expansão e Melhoria da Educação de Jovens e Adultos - EJA

 

 

 

35.055,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

35.055,00

 

2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

2.845,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

2.845,00

 

2263 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ- ESCOLA

 

 

 

50.000,00

 

 

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15421070

0001

50.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

198.189,00

 

2017 Manutenção das atividades da Estratégia Saúde da Família - ESF

 

 

 

88.000,00

 

 

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17003110

0001

83.000,00

 

2085 Manutenção das Atividades da Rede de Atenção Especializada

 

 

 

110.189,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

3.189,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17003110

0001

107.000,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

227.651,00

 

1160 Construção e Restauração de Pavimentação, Sinalização e Drenagem Superficial de Vias Públicas

 

 

 

177.651,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

177.651,00

 

2213 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

50.000,00

02 .017 SEC. MUN. DE SEG. PÚB., DEF. SOCIAL E MOB. URBANA

 

 

 

 

1.020,00

 

2267 Manutenção da Guarda Municipal

 

 

 

1.020,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.020,00

Anexo II (Redução)

586.915,00

02 .003 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

7.195,00

 

2003 Manutenção da Controladoria

 

 

 

297,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

99,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

99,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

99,00

 

2237 Desenvolvimento de Estudos, Pesquisa e Projetos de Controle Interno

 

 

 

539,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

539,00

 

2238 Qualificação e Aperfeiçoamento dos Servidores Vinculados às Atividades do Controle Interno

 

 

 

2.154,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

1.077,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

1.077,00

 

1268 Reaparelhamento e Informatização da Controladoria

 

 

 

2.696,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

2.157,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

539,00

 

2139 Manutenção das Ações do Programa Transparência, Controle Interno e Integridade na Gestão Pública

 

 

 

1.509,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

539,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

539,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

431,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

7.990,00

 

2010 Manutenção da Secretaria Municipal de Financas

 

 

 

7.990,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

1.077,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.836,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.077,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

167.521,00

 

1030 Implantar e Equipar os Laboratórios de Informática, Inovação Tecn., Comunicação Social e Ciências

 

 

 

14.009,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

3.115,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

10.787,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

107,00

 

1034 Aquisição de Kits de Energia Solar para Escolas Municipais

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

50.000,00

 

2030 Manutenção e Fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar - Fundamental

 

 

 

1.900,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

1.900,00

 

2033 Manutenção e Ampliação do Programa de Transporte Escolar - Fundamental

 

 

 

4.767,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

2.651,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

107,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

9,00

 

2041 Manutenção das Atividades do Ensino Profissional

 

 

 

2.156,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

539,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

539,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15001001

0001

539,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

539,00

 

2047 Manutenção e Fortalecimento Programa Nacional de Alimentação Escolar Infantil - PRÉ-ESCOLA

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

10.000,00

 

2048 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE

 

 

 

4.421,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

2.157,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

2.157,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

107,00

 

2049 Manutenção e Fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar Infantil - CRECHE

 

 

 

27.933,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

27.933,00

 

2051 Expansão e Melhoria da Educação de Jovens e Adultos - EJA

 

 

 

214,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

107,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

107,00

 

2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

10.116,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

107,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

9,00

 

2263 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ- ESCOLA

 

 

 

42.005,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

2.845,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15420000

0001

35.055,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

1.999,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

1.999,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

107,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

8.189,00

 

2013 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

7.136,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

7.136,00

 

2016 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS

 

 

 

53,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

53,00

 

2017 Manutenção das atividades da Estratégia Saúde da Família - ESF

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

1.000,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

205.000,00

 

1224 Construção, Ampliação, Recuperação, Conservação e Adequação de Prédios e Espaços Públicos

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

50.000,00

 

2213 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

155.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

155.000,00

02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

 

 

 

83.000,00

 

1247 Aquisição e Desapropriação de Imóveis

 

 

 

83.000,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

17000000

0001

83.000,00

02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

107.000,00

 

1099 Aquisição de veículos do Programa Esporte Para Todos

 

 

 

107.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

107.000,00

02 .017 SEC. MUN. DE SEG. PÚB., DEF. SOCIAL E MOB. URBANA

 

 

 

 

1.020,00

 

2267 Manutenção da Guarda Municipal

 

 

 

1.020,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.020,00


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:60C099DB