ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 132/2025 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 132/2026 – GP, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

 

PORTARIA Nº 132/2026 – GP, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder a servidora MARIA DE JESUS LIMA DE MESQUITA, matrícula nº **39-2, funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de PROFESSOR(A), Licença Prêmio, com remuneração, pelo período de 03 (três) meses, conforme Lei Municipal Complementar nº 001, de 03 de dezembro de 2001, a contar de 07 de julho de 2026 até 04 de outubro de 2026.

 

Art. 2º O retorno ao serviço antes do término da licença somente poderá ocorrer mediante requerimento formal de uma das partes.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de julho de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

FRANCISCO CANINDE FREIRE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:60C225CC