ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 355/2021
Institui feriado municipal no dia 01 de outubro, “Dia da Padroeira do Município de Lagoa d’Anta-RN”, Santa Terezinha.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES, Prefeito Constitucional do Município de Lagoa d’Anta/RN, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituído no Município de Lagoa d’Anta, Estado do Rio Grande do Norte, o feriado municipal religioso do “Dia da Padroeira, Santa Terezinha”, a ser comemorado no dia 01 de outubro.
Art. 2º – A data fica incluída no Calendário Municipal de Eventos.
Art. 3º – As despesas decorrentes da presente lei, caso se façam necessárias, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lagoa d’Anta/RN, 09 de dezembro de 2021.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Moniele Gomes Oliveira
Código Identificador:60F86E22