ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 355/2014

Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro de servidores do Município de Vila Flor, autoriza a realização do respectivo concurso público e dá outras providências.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Vila Flor/RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei.

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - A Presente Lei estabelece a quantidade de vagas e vencimentos de cargos públicos de provimento efetivo a serem criados na Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN e autoriza a realização do respectivo concurso público.

 

CAPÍTULO II

DO QUADRO DE VAGAS, CARGOS E VENCIMENTOS

 

Art. 2º - Ficam criados os cargos descritos no Anexo I, que é parte integrante desta Lei, onde constam as respectivas quantidades de vagas e vencimentos a serem pagos aos seus ocupantes.

 

Parágrafo Único. O provimento dos cargos efetivos mencionados no caput deste artigo será efetuado através da aprovação em concurso público de provas e títulos, a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, com especificações contidas em edital.

 

Art. 3˚ - A investidura nos cargos públicos criados por esta Lei é permitida aos candidatos que comprovem preencher, os requisitos legalmente exigidos no Edital do Concurso, bem como outras exigências estabelecidas em lei.

 

Parágrafo Único. Os candidatos que não comprovarem que satisfazem as condições dispostas neste artigo, uma vez identificados, poderão ser eliminados do concurso a qualquer tempo ou, se posterior a sua homologação, declarado sem efeito o seu ato de nomeação.

 

Art. 4˚ - O edital do concurso regulará a forma de aplicação das provas que poderão ser escritas, orais ou práticas e poderão ter caráter eliminatório e, ou classificatório, entretanto as provas de título terão caráter somente classificatório.

 

Art. 5˚ - No preenchimento das vagas será obedecida a ordem de classificação, sendo realizada a convocação de acordo com o interesse e necessidade da Administração Pública, cabendo ao Município de Vila Flor/RN decidir acerca da oportunidade e conveniência das nomeações, respeitando-se a disponibilidade financeira orçamentária.

 

Art. 6˚ - Os valores constantes no anexo I desta Lei são referentes ao vencimento base, sobre os quais incidem gratificações, adicionais e demais vantagens legalmente previstas para os respectivos cargos.

 

CAPÍTULO III

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

Art. 7˚ - As despesas decorrentes da implementação desta Lei serão custeadas com dotações da Lei Orçamentária Anual (LOA), com autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias, consignadas na rubrica 319011 (vencimentos e vantagens fixas).

 

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 8˚ - A Presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Vila Flor/RN, 26 de maio de 2014.

 

MANOEL DE LIMA

Prefeito

 

ANEXO I

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

CARGOS EFETIVOS

VAGAS

ESCOLARIDADE

SALÁRIO

CARGA HORÁRIA

Professor de Ed. Inf. dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º e 5º anos)

04

Superior

1.272,74

30

Professor de Língua Portuguesa

01

Superior

1.272,74

30

Professor de Matemática

02

Superior

1.272,74

30

Professor de Geografia

01

Superior

1.274,74

30

Professor de História

01

Superior

1.274,74

30

Professor de Educação Física

02

Superior

1.274,74

30

Professor de Inglês

01

Superior

1.274,74

30

Professor de Ciência

01

Superior

1.274,74

30

Professor de Ensino da Arte

01

Superior

1.274,74

30

Professor Ensino Religioso

01

Superior

1.274,74

30

Técnico De Informática

01

Ensino Médio com Curso Técnico na área

724,00

30

Merendeira

07

Ensino Fundamental

724,00

40

Porteiro

04

Ensino Fundamental

724,00

40

Secretário Escolar

03

Ensino Médio

724,00

40

Nutricionista

01

Superior

1.200,00

40

Auxiliar Administrativo

04

Ensino Médio

724,00

40

Auxiliar De Sala em creche

04

Ensino Médio

724,00

40

Total

39

 

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

CARGOS EFETIVOS

VAGAS

ESCOLARIDADE

SALÁRIO

CARGA HORÁRIA

Mateiro

02

Ensino Fundamental

724,00

40

Total

02

 

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

CARGOS EFETIVOS

VAGAS

ESCOLARIDADE

SALÁRIO

CARGA HORÁRIA

Farmacêutico - Bioquímico

01

Superior

1.200,00

40

Motorista

03

Ensino Fundamental mais Habilitação '' D''

724,00

40

Técnico de Enfermagem

10

Curso Técnico em Enfermagem

724,00

40

Recepcionista

07

Ensino Médio

724,00

40

Maqueiro

02

Ensino Fundamental

724,00

40

Cozinheiro

02

Ensino Fundamental

724,00

40

Psicóloga

01

Superior

1.200,00

40

Médico

01

Superior

1.200,00

20

Médico Ginecologista

01

Superior

1.200,00

20

Médico Ortopedista

01

Superior

1.200,00

20

Médico Psiquiatra

01

Superior

1.200,00

20

Médico Cardiologista

01

Superior

1.200,00

20

Médico Pediatra

01

Superior

1.200,00

20

Médico Obstetra

01

Superior

1.200,00

20

Educador Físico

01

Superior

1.200,00

20

Veterinário

01

Superior

1.200,00

20

Protético

01

Ensino Médio com curso em prótese e registro no CRO

724,00

40

Dentista

02

Superior

1.200,00

20

Fisioterapeuta

01

Superior

1.200,00

30

Auxiliar de Consultório Dentário

02

Nível Médio mais curso de atendimento em consultório dentário e registro no CRO

724,00

40

Enfermeiro

02

Superior

1.200,00

40

Nutricionista

01

Superior

1.200,00

40

Assistente Social

01

Superior

1.200,00

30

Atendente De Farmácia

02

Nível Médio

724,00

40

Agente Comunitário De Saúde

01

Nível Médio

724,00

40

Digitador

02

Nível Médio

724,00

40

Auxílio Administrativo

02

Nível Médio

724,00

40

Técnico de Laboratório

01

Nível Médio com curso técnico em laboratório

724,00

40

Vigia

01

Ensino Fundamental

724,00

40

Total

54

 

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

CARGOS EFETIVOS

VAGAS

ESCOLARIDADE

SALÁRIO

CARGA HORÁRIA

Coveiro

02

Ensino Fundamental

724,00

40

Eletricista

01

Ensino Médio mais curso na área

1.000,00

40

Operador de Máquina

01

Ensino Fundamental com curso técnico

1.200,00

40

Motorista

01

Ensino Fundamental mais Habilitação '' D''

724,00

40

Jardineiro

01

Ensino Fundamental

724,00

40

Total

06

 

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

CARGOS EFETIVOS

VAGAS

ESCOLARIDADE

SALÁRIO

CARGA HORÁRIA

Auxílio Administrativo

01

Ensino Médio

724,00

40

Total

01

 

 

SECRETARIA DE OBRAS

 

CARGOS EFETIVOS

VAGAS

ESCOLARIDADE

SALÁRIO

CARGA HORÁRIA

Pedreiro

03

Ensino Fundamental

1.000,00

40

Servente

04

Ensino Fundamental

724,00

40

Total

07

 

 

SECRETARIA DE TRANSPORTE

 

CARGOS EFETIVOS

VAGAS

ESCOLARIDADE

SALÁRIO

CARGA HORÁRIA - SEMANAL

Motorista

01

Ensino Fundamental mais Habilitação '' D''

724,00

40

Total

01

 

 

GABINETE

 

CARGOS EFETIVOS

VAGAS

ESCOLARIDADE

SALÁRIO

CARGA HORÁRIA

Porteiro

01

Ensino Fundamental

724,00

40

Vigia

01

Ensino Fundamental

724,00

40

Guarda Municipal

01

Ensino Médio

1.000,00

40

Total

03

 

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

CARGOS EFETIVOS

VAGAS

ESCOLARIDADE

SALÁRIO

CARGA HORÁRIA

Assistente Social

02

Superior

1.200,00

40

Psicólogo

01

Superior

1.200,00

40

Recepcionista

01

Ensino Médio

724,00

40

Motorista

01

Ensino Fundamental Mais Habilitação '' D''

1.000,00

40

Total

05


Publicado por:
Samuel Lincoln Batista de Moura
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