ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2026

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TAIPU, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU/RN E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO O AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E ELETRO, CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

O MUNICÍPIO DE TAIPU/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº de 08.114.753/0001-30, com sede à Rua Antônio Alves da Rocha, nº 304, Centro Taipu/RN, Estado do Rio Grande do Norte, representado neste ato por seu Prefeito Constitucional o Senhor Ariosvaldo Bandeira Junior, CPF: 122.046.504-63, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Fazenda Rural, 351 – Zona Rural, Taipu/RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, institui Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, sob o número 18/2025, cujo objetivo fora a formalização através do Pregão Eletrônico, REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E ELETRO, a qual constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, nos termos Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 30, de 20 de dezembro de 2023 e pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor e segundo as cláusulas e condições seguintes:

 

DO OBJETO.

A presente Ata tem por objeto o AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E ELETRO, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

 

Fornecedor: GPB SOLUCOES EMPRESARIAS LTDA

CNPJ: 57.927.269/0001-35

Telefone: 81983404875

Email:

Endereço: AV DR JOAQUIM NABUCO, 1277 SL 01, VARADOURO, Olinda/PE, CEP: 53020-310

Representante: JOSE NILSIVAN MELO DO O - CPF: 700.238.044-32

 

Item

Descrição

Marca

Unidade Medida

Quant.

Preço Unit.(R$)

Vlr. Total(R$)

24

0031358 - MESA RETA - TAMPO EM MDF DE 25MM. MESA RETA - Tampo constituído em MDP de 25 mm de espessura, revestida em laminado melâmínicode baixa pressão texturizado em ambas as faces, borda que acompanha todo o contorno do tampo na corbranco é de PP 3 mm e nas demais cores é de PS 3mm de espessura, colada a quente pelo sistema holt-melt, com raio mínimo de 2,5 mm. Dotado com 1 passa cabo de diâmetro de 60 mm em poliestirenoinjetado de alto impacto. Tampo fixado às estruturas da mesa através de parafusos de aço e buchasmetálicas. 01 ? Painel frontal em madeira MDP de 15 mm de espessura, revestida em laminadomelâmínico de baixa pressão texturizado em ambas as faces. Bordas horizontais com acabamento na corbranco PP 0,7 mm e nas demais cores é de PS 0,7 mm de espessura, colada a quente pelo sistema holt-melt. Painel frontal fixado às estruturas laterais da mesa através de rebites de repuxo de aço, parafusos deaço e buchas metálicas. 02- Pés Metálicos, cuja composição se divide em pata, coluna, tampa interna esuporte do tampo. Pata fabricada em chapa de aço com espessura de 2,0 mm produzida pelo processo deestampo e coluna em chapa de aço com espessura de 0,9 mm, produzida pelo processo de estampo, emforma de meia cana, unidas pelo processo de solda MIG. Na coluna deverá haver uma tampa de fixaçãoproduzida por processo de dobra em chapa de aço 0,6 mm com sistema de fixação c/suporte decremalheiras e fixação na coluna. Suporte do tampo fabricado em chapa de aço com espessura de 2mm..

 

UND

5,000000

512,000

2.560,00

25

0031359 - MESA DE REUNIÃO RETANGULAR - Tampo constituído em MDP de 25 mm de espessura, MESA DE REUNIÃO RETANGULAR - Tampo constituído em MDP de 25 mm de espessura, revestidaem laminado melâmínico de baixa pressão texturizado em ambas as faces, borda que acompanha todo ocontorno do tampo na cor branco é de PP 3 mm e nas demais cores é de PS 3mm de espessura, colada aquente pelo sistema holt-melt, com raio mínimo de 2,5 mm. Tampo fixado às estruturas da mesa atravésde parafusos de aço e buchas metálicas. 02 ? Painéis frontais em madeira MDP de 15 mm de espessura,revestida em laminado melâmínico de baixa pressão texturizado em ambas as faces. ......

 

UND

3,000000

1.550,000

4.650,00

27

0031361 - Mesa retangular 1200 MM com 02 gavetas Tampo constituído em MDP de 25 mm de espessura, revestida em laminado melâmínico de baixa pressão texturizado em ambas as faces, borda que acompanha todo o contorno do tampo na cor branco é de PP 3 mm e nas demais cores é de OS 3mm de espessura, colada a quente pelo sistema holt-melt, com raio mínimo de 2,5 mm. Dotado com 1 passa caba de diâmetro de 60 mm em poliestireno injetado de alto impacto. 01 ? Painel frontal em madeira MDP de 15 mm de espessura, revestida em laminado melâmínico de baixa pressão texturizado em ambas as faces. Bordas horizontais com acabamento na cor branco PP 0,7 mm e nas demais cores é de PS 0,7 mm de espessura, colada a quente pelo sistema holt-melt. Painel frontal fixado às estruturas laterais da mesa através de rebites de repuxo de aço, parafusos de aço e buchas metálicas. 02- Pés Metálicos, cuja composição se divide em pata, coluna, tampa interna e suporte do tampo. Pata fabricada em chapa de aço com espessura de 2,0 mm produzida pelo processo de estampo e coluna em chapa de aço com espessura de 0,9 mm, produzida pelo processo de estampo, em forma de meia cana, unidas pelo processo de solda MIG. .....

 

UND

14,000000

496,000

6.944,00

41

0031375 - Armário de Aço - Confeccionado em chapa de aço SAE-1008 Armário de Aço - Confeccionado em chapa de aço SAE-1008 a SAE-1012 (#22) com dimensões de 2000x850x450mm, acabamento texturizado, constituído de 02 portas com pivotamento lateral, cada porta com 3 dobradiças internas proporcionando maior segurança e dotadas de reforço interno tipo ômega fixado na parte central no sentido vertical, proporcionando maior resistência. Para maior segurança o armário é equipado com sistema de travamento através de maçaneta e sistema cremona que trava a porta na região central, superior e inferior, acompanha duas chaves. Possui 04 prateleiras reforçadas com 3 dobras na parte frontal e traseira e com duas dobras nas laterais, são reguláveis através de cremalheiras fixadas nas laterais do armário, as cremalheiras são estampadas em alto relevo com saliências para o encaixe das prateleiras, após o encaixe é possível o travamento das prateleiras na posição desejada utilizando-se a saliência da própria cremalheira, possibilitando estabilidade e resistência, o passo de regulagem é de 50 mm, em cada extremidade inferior da base do armário deverá ser soldado um estabilizador triangular, medindo aproximadamente 85mm de lado, com dobras internas para estruturar a base, fixado ao corpo do móvel por pontos de solda, o estabilizador deverá abrigar uma porca rebite para fixação por rosca de pés niveladores, os pés niveladores deverão ser sextavados, sua base deverá ser em material polimérico adequado (preto) e a rosca em aço zincado com rosca 3/8? x 21,5 mm de comprimento, porca rebite tipo cabeça plana corpo cilíndrico, rosca 3/8? em aço carbono e revestimento de superfície (zinco) (condições dimensionadas para suportar as cargas e solicitações em utilização normal), todas as partes metálicas devem ser unidas entre si por meio de solda, configurando duas estruturas (portas e gabinete). .....

 

UND

1,000000

1.395,000

1.395,00

48

0031382 - ARMÁRIO BAIXO 2 PORTAS - Tampo confeccionado em MDP ARMÁRIO BAIXO 2 PORTAS - Tampo confeccionado em MDP, de 25mm de espessura, revestida em laminado melâmínico de baixa pressão texturizado em ambas as faces, bordas com acabamento na cor branco PP 3 mm e nas demais cores é de PS 3 mm de espessura, colada a quente pelo sistema holt-melt. Caixaria toda confeccionada em MDP, de 18mm de espessura, revestida em laminado melâmínico de baixa pressão texturizado em ambas as faces, bordas com acabamento na cor branco PP 0,7 mm e nas demais cores é de PS 0,7 mm de espessura, colada a quente pelo sistema holt-melt. Sistema de fixação utlizando cavilhas, buchas plásticas e minifix. Configurado com 1 prateleira confeccionada em MDP, de 18mm de espessura, revestida em laminado melâmínico de baixa pressão texturizado em ambas as faces, bordas com acabamento na cor branco PP 0,7 mm e nas demais cores é de PS 0,7mm de espessura, colada a quente pelo sistema holt-melt, apoiada por meio de cunha plástica em aço tambor minifix no interior, para aperto de minifix fixado junto à lateral do armário, ....

 

UND

20,000000

496,000

9.920,00

49

0031383 - Longarina 3 lugares com braço ? Espuma do Encosto injetada de poliuretano Longarina 3 lugares com braço ? Espuma do Encosto injetada de poliuretano, 420x 340mm (L x A mínimo), 40mm (espessura média) com densidade de 50 +ou-5. - Estrutural do encosto em polipropileno, com aletas de reforço raios nos cantos, e 4 pontos de encaixe da capa, 4mm de espessura mínima cor preto. Capa de encosto injetada em polipropileno, dotada de quatro pontos para fixação ao estrutural, por meio de encaixe sob pressão espessura de 3,0mm. Espuma do Assento executiva, 460x450mm (LxP mínimo), 40mm (espessura média) D45 +/- 5. Produzida em chapa de aço carbono de espessura mínima de 3mm com furação secretária 125x125 e diretor 160x200 cor preto. Presilha para longarina 70x30 com parafuso e porca. Suporte para encosto, "L" fixo 92°, tubo elíptico 20x45 com parede de 1,9mm com capa de acabamento em polipropileno preto. ....

 

UND

0,000000

745,000

0,00

 

A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.

As Atas de Registro de Preços emitidas decorrentes deste processo, PODERÃO SER ADERIDAS POR OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES MUNICIPAIS, desde que devidamente autorizado pela pelo gestor, e mediante aceitação do fornecedor respectivo, observado o limite previsto de 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens registrados em Ata.

Cabe ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da Ata, assumidas com o município.

Compete ao Órgão Não Participante os atos relativos à cobrança do cumprimento, pelo fornecedor da Ata, das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao município de Taipu

 

VALIDADE DA ATA.

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.

O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

 

DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

 

DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.

 

O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou

Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em

 

determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

Por razão de interesse público;

A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.

 

DAS PENALIDADES.

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

CONDIÇÕES GERAIS.

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

TAIPU/RN, 09 de junho de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Taipu

08.114.753/0001-30

ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR

Prefeito

 

GPB Solucoes Empresarias LTDA

57.927.269/0001-35

JOSE NILSIVAN MELO DO O

Representante


Publicado por:
Cicero Ribeiro da Anunciação Neto
Código Identificador:6148D31A