ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DECRETO NO. 18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
R. NapoLeão Antão
08097008/0001-20 Exercício: 2026
DECRETO Nº 18 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.1395
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$86.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
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Suplementação ( + ) |
86.000,00 |
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Anulação |
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02 09 00 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO |
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1548 23.695.0024.2073.0000 |
APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA |
42.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
F.R.: 17010000 |
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701 |
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados |
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100 000 |
GERAL TOTAL |
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02 16 00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
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1456 15.452.0009.2035.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS |
4.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
F.R.: 15000000 |
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500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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100 000 |
GERAL TOTAL |
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1458 15.452.0009.2035.0000 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS |
40.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
F.R.: 17200000 |
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720 |
Transf. da União Referente à Exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/97 |
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100 000 |
GERAL TOTAL |
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Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
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Anulação: |
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02 04 00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES |
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99 04.122.0004.2010.0000 |
GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ |
-40.000,00 |
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3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 7080000 |
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708 |
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
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100 000 |
GERAL TOTAL |
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02 07 00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA |
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476 15.451.0011.1026.0000 |
INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL |
-28.000,00 |
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4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7010000 |
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701 |
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados |
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100 000 |
GERAL TOTAL |
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02 07 00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA |
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494 15.451.0011.1032.0000 |
INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL |
-5.000,00 |
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4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7010000 |
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701 |
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados |
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100 000 |
GERAL TOTAL |
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499 15.451.0011.1038.0000 |
INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL |
-4.000,00 |
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3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 5000000 |
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500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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100 000 |
GERAL TOTAL |
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02 08 00 |
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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860 13.392.0016.1046.0000 |
EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA CULTURAL |
-4.000,00 |
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4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7010000 |
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701 |
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados |
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100 000 |
GERAL TOTAL |
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02 12 00 |
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO |
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1292 18.541.0028.1054.0000 |
GESTAO AMBIENTAL (EDUCACAO, PRESERVACAO E CONSE |
-5.000,00 |
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4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7010000 |
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701 |
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados |
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100 000 |
GERAL TOTAL |
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Anulação ( - ) |
-86.000,00 |
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Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:615ACA8D