ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 390/2022

de 28 de março de 2022.

 

Autoriza aquisição de área de terra, na Comunidade Arisco dos Pires, Jundiá/RN, por desapropriação amigável ou judicial, mediante indenização.

 

O Prefeito Municipal de Jundiá, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1°. Fica o Município de Jundiá/RN, autorizado a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, a seguinte área de terra; um terreno situado na Comunidade de Arisco dos Pires, Zona Rural de Jundiá/RN, com a seguinte descrição técnica de Memorial Descritivo: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas (Longitude: - 35°20'46,746" , Latitude -06°17'19,824" e Altitude: 75,71 m); Tipo de divisa Linha Ideal; deste, segue confrontando com Manoel Augusto da Costa, com os seguintes azimutes e distâncias: 114°14'40.88" e 24,91 m até o vértice P2, (Longitude: -35°20'46,007", Latitude -06°17'20,157" e Altitude: 74,42 m); Tipo de divisa Cerca; deste, segue confrontando com Jucilei Gomes Pinheiro, com os seguintes azimutes e distâncias: 114°37'54.10" e 8,62 m até o vértice P3, (Longitude: -35°20'45,752", Latitude -06°17'20,274" e Altitude: 73,77 m); 128°01'15.76" e 9,33 m até o vértice P4, (Longitude: -35°20'45,513", Latitude -06°17'20,461" e Altitude: 73,29 m); 113°53'59.36" e 89,40 m até o vértice P5, (Longitude: -35°20'42,854", Latitude -06°17'21,640" e Altitude: 70,37 m); Tipo de divisa Cerca; deste, segue confrontando com Severino Miguel da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 113°39'57.27" e 23,19 m até o vértice P6, (Longitude: -35°20'42,163", Latitude -06°17'21,943" e Altitude: 70,21 m); 16°34'25.84" e 3,56 m até o vértice P7, (Longitude: -35°20'42,130", Latitude -06°17'21,832" e Altitude: 70,21 m); 101°26'33.60" e 22,30 m até o vértice P8, (Longitude: -35°20'41,419", Latitude -06°17'21,976" e Altitude: 70,19 m); Tipo de divisa Linha ideal; deste, segue confrontando com Severino Miguel da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 98°41'02.70" e 3,05 m até o vértice P9, (Longitude: -35°20'41,321", Latitude -06°17'21,991" e Altitude: 70,06 m); Tipo de divisa Linha ideal; deste, segue confrontando com Estrada Vicinal, com os seguintes azimutes e distâncias: 198°31'22.64" e 6,97 m até o vértice P10, (Longitude: -35°20'41,393", Latitude -06°17'22,206" e Altitude: 70,10 m); Tipo de divisa Muro; deste, segue confrontando com Manoel Tiburcio de Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias: 198°40'18.02" e 17,09 m até o vértice P11, (Longitude: -35°20'41,571", Latitude -06°17'22,733" e Altitude: 69,74 m); 204°28'41.12" e 2,23 m até o vértice P12, (Longitude: -35°20'41,601", Latitude -06°17'22,799" e Altitude: 69,85 m); Tipo de divisa Linha Ideal; deste, segue confrontando com Prefeitura Municipal de Jundiá-RN, com os seguintes azimutes e distâncias: 284°33'58.91" e 162,57 m até o vértice P13, (Longitude: - 35°20'46,720", Latitude -06°17'21,468" e Altitude: 74,79 m); 284°29'52.81" e 17,30 m até o vértice P14, (Longitude: -35°20'47,265", Latitude -06°17'21,327" e Altitude: 0,00 m); Tipo de divisa Muro; deste, segue confrontando com Prefeitura Municipal de Jundiá-RN, com os seguintes azimutes e distâncias: 20°32'02.82" e 6,92 m até o vértice P15, (Longitude: -35°20'47,186", Latitude - 06°17'21,116" e Altitude: 76,01 m); Tipo de divisa Linha Ideal; deste, segue confrontando com Prefeitura Municipal de Jundiá-RN, com os seguintes azimutes e distâncias: 27°25'17.88" e 16,82 m até o vértice P16, (Longitude: -35°20'46,934", Latitude -06°17'20,630" e Altitude: 75,55 m); Tipo de divisa Linha Ideal; deste, segue confrontando com Igreja São João Batista, com os seguintes azimutes e distâncias: 20°08'46.07" e 9,20 m até o vértice P17, (Longitude: - 35°20'46,831", Latitude -06°17'20,349" e Altitude: 75,49 m);; Linha Ideal deste, segue confrontando com Manoel Augusto da Costa, com os seguintes azimutes e distâncias: 09°12'06.73" e 16,34 m até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Jundiá/RN, em 28 de março de 2022. 

 

JOSÉ ARNOR DA SILVA

Prefeito em Exercício


Publicado por:
João André Ferreira Filho
Código Identificador:617E71C0