PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 960

 

Dispensa de Licitação nº 960/2024

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio de consulta na especialidade em Pneumologista para o paciente Wilton de Oliveira Cunha, com urgência.

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 960/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa M & M GURGEL LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.459.124/0001-51 no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 07 de Agosto de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude