ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO 274/2026
MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL
PALÁCIO SEVERINO LOPES DOS REIS
GABINETE DA PREFEITA
Avenida Benedito Julião de Medeiros, nº 72, Centro, Rafael Godeiro-RN
CEP: 59.740-000 / Telefone: (84) 99608-9402 / CNPJ: 08.349.037/0001- 31
E-mail: rafaelgodeiropm@gmail.com
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 274/2026, de 02 de Janeiro de 2026.
Altera os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro – RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 6º, da Lei Municipal N.º 464/2025, de 29 de outubro de 2025.
DECRETA:
Art. 1.º Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 111.500,00 (Cento e Onze Mil e Quinhentos Reais), constante do Quadro de Detalhamento de Despesa do orçamento desta Prefeitura, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações, de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Rafael Godeiro – RN, 02 de Janeiro de 2026.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
Anexo I
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02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA |
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12.361.0042.2009 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO |
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3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
13.500,00 |
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15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
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02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO |
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15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO |
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3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
20.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE |
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3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
20.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal |
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- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO |
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04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO |
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3350430000 - Subvencoes sociais |
20.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO |
|
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04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO |
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3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
18.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE |
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3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
15.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
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12.361.0042.2013 - MANUT. ESCOLAS C R. SAL. EDUCACÃO |
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3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
5.000,00 |
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15500000 - Transferência do Salário-Educação |
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TOTAL |
111.500,00 |
Anexo II
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02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA |
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12.361.0042.2009 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO |
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|
3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
2.000,00 |
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15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
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|
02006 - SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA |
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|
12.361.0042.2009 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO |
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|
3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
11.500,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO |
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15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
20.000,00 |
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17060000 - Transferência Especial da União |
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02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
20.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO |
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04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO |
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3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
20.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO |
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04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
18.000,00 |
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17100000 - Transferência Especial dos Estados |
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02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE |
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|
3390300000 - Material de uso e consumo |
15.000,00 |
|
17060000 - Transferência Especial da União |
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02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
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|
12.361.0042.2013 - MANUT. ESCOLAS C R. SAL. EDUCACÃO |
|
|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
5.000,00 |
|
15500000 - Transferência do Salário-Educação |
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TOTAL |
111.500,00 |
Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:61892D01