ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 226, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de benefício eventual de auxílio moradia na forma de aluguel social para famílias em situação de vulnerabilidade do município de Lajes/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o quadro de pessoal do Município e com base no Processo Administrativo nº 961/06 - 2026;

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a dignidade e o bem-estar de cidadãos em situação de vulnerabilidade social;

 

CONSIDERANDO o parecer técnico favorável emitido pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder benefício eventual de auxílio moradia, na forma de Aluguel Social, pelo período de 03 (três) meses, à Sra. VERIDIANA PAULINO DA SILVA, inscrita no CPF nº ##2.727.914-##, no valor mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais) no período inicialmente concedido.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Lajes/RN, 15 de junho de 2026.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
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