PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

O Prefeito Constitucional de São Bento do Trairi/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a : KJR SERVICOS E LOCACOES EIRELI, inscrita no CPF/CNPJ: 39.892.378/0001-82 para a Prestação de serviços em locação de 02 (dois) veículos tipo passeio para atender as necessidades da secretaria de saúde do município de São Bento do Trairi/RN, no valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

 

São Bento do Trairi/RN, 07 de Maio de 2024.

 

JOSÉ ARACLEIDE DE ARAÚJO

Prefeito