ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 06/2026 - GSE

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANÁ/RN, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que o Município de Paraná/RN aderiu ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, instituído pela Lei nº 11.556, de 12 de junho de 2023;

Considerando que o referido Compromisso somente se efetivará com base no Regime de Colaboração e no engajamento político estabelecido mediante a colaboração entre União, Estado e Municípios;

Considerando que, no âmbito municipal, a governança das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada será realizada de forma articulada entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e os demais representantes da comunidade educacional, estabelecendo as estratégias necessárias para a consecução dos objetivos do Compromisso;

 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes membros – Titulares e Suplentes, para, sob a presidência da primeira, constituírem o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, realizando a governança e o acompanhamento das ações do Compromisso no âmbito do Município de Paraná/RN:

 

TITULARES

 

REPRESENTANTES

TITULAR

Secretaria Municipal de Educação

Lucia de Fátima Pinto - Presidente

Articulação Municipal do CNCA/RENALFA

Edna Karla Duarte Lima

Coordenação Pedagógica

Maria Ascenilda da Silva Teodoro

Representante dos Gestores Escolares

Maria do Socorro Andrade Morais

Representante dos Professores

Pedro Henrique Ribeiro Duarte

Representante do Conselho Municipal de Educação

Maria Mônica Rocha de Andrade

 

SUPLENTES

 

REPRESENTANTES

SUPLENTE

Secretaria Municipal de Educação

Kaiza Maria Alencar de Oliveira

Articulação Municipal do CNCA/RENALFA

Isabela Yasmin Gomes de Alencar

Coordenação Pedagógica

Maria do Socorro Morais Alves

Representante dos Gestores Escolares

Clarice Alves Xavier

Representante dos Professores

Maria Vanuzia Martins Fernandes

Representante do Conselho Municipal de Educação

Rosileide Maria Duarte

 

Art. 2º Compete ao Comitê Estratégico Municipal acompanhar e articular as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, contribuindo para o planejamento, monitoramento e implementação das estratégias voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens no Município de Paraná/RN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Paraná/RN 20 de agosto de 2026.

 

LUCIA DE FÁTIMA PINTO

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Ari Carlos Soares Cruz
Código Identificador:62594397