ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 026/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 051/2026.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E SUPORTE EM RECURSOS HUMANOS JUNTO AOS ÓRGÃOS FEDERAIS E ASSESSORAMENTO ÀS COMISSÕES DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS DO MUNICÍPIO.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrito no CNPJ nº: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: M DO SOCORRO M DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ sob nº 04.867.082/0001-27
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais).
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 02 de junho de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:625A3DAB