ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO ADITIVO 001/2026 AO CONTRATO Nº 011/2025

Processo de Dispensa de Licitação n° 011/2025

Termo Aditivo 001/2026 ao Contrato nº 011/2025

 

TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, INSTALAÇÃO, REMOÇÃO, LIMPEZA E REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM APARELHOS DE CONDICIONADO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA E A EMPRESA JSS REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

 

O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado da avença a Empresa JSS REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 14.607.284/0001-93, com sede na RUA SETE DE SETEMBRO, Nº02, CENTRO, VÁRZEA/RN neste ato, representada pelo Sr. JACKSON SINVAL DA SILVA, inscrito no CPF n° 051.967.884-25 brasileiro, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório de Dispensa de Licitação nº 012/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir da data 5/2/2026 até 5/2/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 4º (Quarta) o valor global de R$ 62.190,00 (Sessenta e dois mil, cento e noventa reais). Conforme especificado e quantitativos na tabela abaixo:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUNT

R$ VALOR UNIT.

R$ VALOR TOTAL

01

Manutenção preventiva de condicionador de ar de 7.000 a 12.000 BTU'S serviço.

UND

20

R$ 240,00

R$ 4.800,00

02

Reinstalação de ar condicionado SPLIT SYSTEN 7.000 a 12.000 BTUS. Especificação: Substituição de tubulação, esponjosos e suporte de condensado até 3 metros.

UND

10

R$ 500,00

R$ 5.000,00

03

Instalação de ar condicionado SPLIT SYSTEN 7.000 a 12.000 BTUS. Especificação: substituição, esponjosos e suporte de condensador.

UND

10

R$ 500,00

R$ 5.000,00

04

Desinstalação de ar condicionado SPLIT SYSTEN 7.000 a 12.000 BTUS. Especificação: sem substituição de itens complementares.

UND

10

R$ 150,00

R$ 1.500,00

05

Serviço de recarga de gás refrigerante em ar condicionado até 9 a 12.000 BTU'S. Especificação: reposição de gás novo com testes de calibragem. (R22 ou R410).

UND

15

R$250,00

R$ 3.750,00

06

- Serviço de troca + compressor para ar condicionado SPLIT SYSTEN de ar 9.000 a 12.000 BTU'S.

UND

10

R$ 720,00

R$ 7.200,00

07

Serviços + troca de capacitor de 1 a 25 UF para ar de 9 a 12.000 BTUS.

UND

15

R$ 170,00

R$ 2.550,00

08

Serviço + troca de sensor para ar condicionado para ar de 9 a 12.000 BTUS.

UND

15

R$ 110,00

R$ 1.650,00

09

Serviço + troca de turbina para ar condicionado para ar de 9.000 BTTUS.

UND

10

R$ 320,00

R$ 3.200,00

10

Serviço + troca de placa e vaporizadora para ar condicionado de 9.000 a 12.000 BTTUS.

UND

15

R$ 300,00

R$ 4.500,00

11

Serviço + troca de turbina para ar condicionado para de 12.000 BTUS.

UND

10

R$ 270,00

R$ 2.700,00

12

Manutenção corretiva de condicionador de ar de 7.000 a 12.000 BTU'S serviço. Especificação: lavagem geral (carenagem, bandeja e filtro), limpeza de evaporador e condensador através de jato d’água e posterior remontagem.

UND

18

R$ 240,00

R$ 4.320,00

13

Manutenção preventiva de condicionador de ar de 18.000 a 30.000 BTU'S serviço.

UND

18

R$ 340,00

R$ 6.120,00

14

Serviços + troca de capacitor de 1 a 25 UF para ar de 18.000 a 30.000 BTUS

UND

5

R$240,00

R$ 1.200,00

15

Instalação de ar condicionado SPLIT SYSTEN 18.000 a 30.000 BTUS. Especificação: substituição, esponjosos e suporte de condensador.

UND

5

R$ 600,00

R$ 3.000,00

16

Desinstalação de ar condicionado SPLIT SYSTEN 18.000 a 30.000 BTUS. Especificação: sem substituição de itens complementares.

UND

5

R$ 240,00

R$1.200,00

17

Serviço de recarga de gás refrigerante em ar condicionado até 18.000 a 30.000 BTU'S. Especificação: reposição de gás novo com testes de calibragem. (R22 ou R410).

UND

5

R$ 440,00

R$ 2.200,00

18

Serviço + troca de sensor para ar condicionado para ar de 18.000 a 30.000 BTUS.

UND

5

R$ 120,00

R$ 600,00

19

Serviço + troca de placa e vaporizadora para ar condicionado de 18.000 a 30.000 BTTUS.

UND

5

R$ 340,00

R$ 1.700,00

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de 2026, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO

03.001 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO.

04.001 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS.

05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

06.001 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA.

07.001 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO.

08.001 - SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTE.

09.001 - FUNDO MUN. DE SAÚDE.

10.001 - FUNDO MUN. DE ASSISTECIA SOCIAL.

11.000 - SECRETARIA MUNI. DE TRIBUTAÇÃO.

12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS.

14.001 - SECRETARIA MUN DO DESPORTO.

 

PROJETO ATIVIDADE: 20020 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE GABINETE;

20070 - MANUT. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO;

20080 - MANUT. DA SEC DE FINANÇAS, MANUT. DA SEC DE FINANÇAS;

20300 - MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO- FME;

20340 - MANUT.DA SECRETARIA DE AGRICULTURA;

20430 - MANUT. DA SECRET. MEIO AMBIENTE / URBANISMO;

20460 - MANUT.DA SECRETARIA DE TRANSPORTE;

21650 - MANUT.DE REC. DO SUS ATENÇÃO PRIMÁRIA;

20360 - MANUT.DA ASSIST.SOCIAL- FMAS;

21640 - MANUT.DA SEC.DE TRIBUTAÇÃO;

20200 - MANUT.DA SEC DE CULTURA;

20470 - MANUT.DA SECRETARIA DE OBRAS;

20190 - MANUT. DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS.

 

FONTE DE RECURSO: 15000000 (Recursos não Vinculados de Impostos)

15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino;

15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde;

16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde;

 

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA).

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

Várzea/RN, 4 de fevereiro de 2026.

 

Município De Várzea/RN

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Contratante –

Representante Legal.

 

JACKSON SINVAL DA SILVA

Representante Legal

JSS Representação E Serviços LTDA

Contratada

 

 

TESTEMUNHAS

 

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Nome:

 

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Nome:

rato nº 011/2025


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:628BCF56