ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO
DECRETO 36

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN

Rua Joaquim Duarte, , Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 -

DECRETO Nº 36, DE 24 de junho de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.358,84, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 12.358,84 (doze mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 04 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

MAXARAGUAPE/RN, 24 de junho de 2026

 

025.825.454-81

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

12.358,84

03 .001 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

 

 

 

 

12.358,84

 

2141 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SAAE

 

 

 

12.358,84

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

17530000

0001

12.358,84

Anexo II (Redução)

12.358,84

03 .001 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

 

 

 

 

12.358,84

 

2141 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SAAE

 

 

 

12.358,84

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

17530000

0001

12.358,84


Publicado por:
Joelson da Silva
Código Identificador:62D7F653