ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 258-2025, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - ANEXOS

TOTAL DAS RECEITAS

2026/2029

 

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÕES

Previsão

PROJEÇÃO

 

2025

2026

2027

2028

2029

RECEITAS CORRENTES

32.992.793

34.642.433

36.374.554

38.193.282

40.102.946

Receita Tributária

879.000

922.950

969.098

1.017.552

1.068.430

Impostos

806.000

846.300

888.615

933.046

979.698

IPTU

173.000

181.650

190.733

200.269

210.283

ISS

460.000

483.000

507.150

532.508

559.133

ITBI

 

-

-

-

-

IRRF

173.000

181.650

190.733

200.269

210.283

Outros Impostos

 

-

-

-

-

Taxas

 

-

-

-

-

Contribuições de Melhoria

73.000

76.650

80.483

84.507

88.732

Receita de Contribuições

-

-

-

-

-

Contribuições Sociais

 

-

-

-

-

Contribuições Econômicas

 

-

-

-

-

Outras Contribuições

 

-

-

-

-

Receita Patrimonial

32.000

33.600

35.280

37.044

38.896

Rendimentos Aplicações Financeiras

32.000

33.600

35.280

37.044

38.896

Rendimentos Aplicações Financeiras RPPS

 

-

-

-

-

Outras Receitas Patrimoniais

 

-

-

-

-

Receita de Serviços

250.000

262.500

275.625

289.406

303.877

Transferências Correntes

30.767.793

32.306.183

33.921.492

35.617.566

37.398.445

Transferências da União

20.483.793

21.507.983

22.583.382

23.712.551

24.898.179

Cota-parte do FPM – Mensal

11.762.000

12.350.100

12.967.605

13.615.985

14.296.785

Cota-parte do FPM – Extraordinária

1.157.000

1.214.850

1.275.593

1.339.372

1.406.341

Cota-parte do ITR

173.000

181.650

190.733

200.269

210.283

Outras transferências da União

7.391.793

7.761.383

8.149.452

8.556.924

8.984.771

Transferências do Estado

3.631.000

3.812.550

4.003.178

4.203.336

4.413.503

Cota-parte do ICMS

2.084.000

2.188.200

2.297.610

2.412.491

2.533.115

Cota-parte do IPVA

232.000

243.600

255.780

268.569

281.997

Cota-parte do IPI (LC 61/89)

59.000

61.950

65.048

68.300

71.715

Outras transferências do Estado

1.256.000

1.318.800

1.384.740

1.453.977

1.526.676

Transferências de Outras Instituições Públicas

6.294.000

6.608.700

6.939.135

7.286.092

7.650.396

Transferência de Recursos do FUNDEB

6.294.000

6.608.700

6.939.135

7.286.092

7.650.396

Transferências de Convênios

 

-

-

-

-

Demais transferências correntes

359.000

376.950

395.798

415.587

436.367

Outras Receitas Correntes

1.064.000

1.117.200

1.173.060

1.231.713

1.293.299

 

Multa e Juros de Mora

 

-

-

-

-

Indenizacões e Restituicões

1.064.000

1.117.200

1.173.060

1.231.713

1.293.299

Receita da Dívida Ativa

 

-

-

-

-

Receitas Diversas

 

-

-

-

-

RECEITAS DE CAPITAL

249.000

261.450

274.523

288.249

302.661

Operações de crédito

23.000

24.150

25.358

26.625

27.957

Amortização de empréstimos

 

-

-

-

-

Alienações de Bens

5.000

5.250

5.513

5.788

6.078

Transferência de Capital

164.000

172.200

180.810

189.851

199.343

Transferência de Convênio

164.000

172.200

180.810

189.851

199.343

Outras Receitas de Capital

57.000

59.850

62.843

65.985

69.284

DEDUÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

2.370.000

2.488.500

2.612.925

2.743.571

2.880.750

Deduções – FUNDEB

2.370.000

2.488.500

2.612.925

2.743.571

2.880.750

Outras Deduções da Receita

 

-

-

-

-

TOTAL

30.871.793

32.415.383

34.036.152

35.737.959

37.524.857

 

TOTAL DE DESPESAS

2026/2029

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE

Previsão

 

R$ 1,00

NATUREZA DE DESPESA

2025

2026

2027

2028

2029

DESPESAS CORRENTES ( I )

27.458.635

28.831.566

30.273.145

31.786.802

33.376.142

Pessoal e Encargos Sociais

16.193.385

17.003.054

17.853.207

18.745.867

19.683.160

Juros e Encargos da Dívida

100.900

105.945

111.242

116.804

122.645

Outras Despesas Correntes

11.164.350

11.722.568

12.308.696

12.924.131

13.570.337

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

3.036.200

3.188.010

3.347.411

3.514.781

3.690.520

Investimentos

2.724.100

2.860.305

3.003.320

3.153.486

3.311.161

Inversões Financeiras

88.100

92.505

97.130

101.987

107.086

Amortização Financeira

224.000

235.200

246.960

259.308

272.273

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

376.958

395.806

415.597

436.376

458.195

TOTAL

30.871.793

32.415.383

34.036.152

35.737.959

37.524.857

 

RECEITAS PROJETADAS

2026/2029

ESPECIFICAÇÕES

2026

2027

2028

2029

RECEITAS CORRENTES ( I )

32.153.933

33.761.630

35.449.711

37.222.196

Receita Tributária

922.950

969.098

1.017.552

1.068.430

Receita de Contribuição

-

-

-

-

Receita Patrimonial

33.600

35.280

37.044

38.896

Aplicações Financeiras

33.600

35.280

37.044

38.896

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

-

-

Receita de Serviços

262.500

275.625

289.406

303.877

Transferências Correntes

29.817.683

31.308.567

32.873.995

34.517.695

Demais Receitas Correntes

1.117.200

1.173.060

1.231.713

1.293.299

RECEITAS DE CAPITAL

261.450

274.523

288.249

302.661

Operações de Crédito

24.150

25.358

26.625

27.957

Amortização de Empréstimos

-

-

-

-

Alienação de Ativos

5.250

5.513

5.788

6.078

Transferência de Capital

172.200

180.810

189.851

199.343

Outras Receitas de Capital

59.850

62.843

65.985

69.284

TOTAL DAS RECEITAS

32.415.383

34.036.152

35.737.959

37.524.857

DESPESAS PROJETADAS

2026/2029

ESPECIFICAÇÕES

2026

2027

2028

2029

DESPESAS CORRENTES

28.831.566

30.273.145

31.786.802

33.376.142

Pessoal e Encargos Sociais

17.003.054

17.853.207

18.745.867

19.683.160

Juros e Encargos da Dívida

105.945

111.242

116.804

122.645

Outras Despesas Correntes

11.722.568

12.308.696

12.924.131

13.570.337

DESPESAS DE CAPITAL

3.188.010

3.347.411

3.514.781

3.690.520

Investimentos

2.860.305

3.003.320

3.153.486

3.311.161

Inversões Financeiras

92.505

97.130

101.987

107.086

Amortização da Dívida

235.200

246.960

259.308

272.273

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

395.806

415.597

436.376

458.195

TOTAL DAS DESPESAS

32.415.383

34.036.152

35.737.959

37.524.857

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

2026/2029

ESPECIFICAÇÕES

Previsão

PROJEÇÃO

 

2025

2026

2027

2028

2029

RECEITAS CORRENTES (I)

32.992.793

34.642.433

36.374.554

38.193.282

40.102.946

Receita Tributária

879.000

922.950

969.098

1.017.552

1.068.430

IPTU

173.000

181.650

190.733

200.269

210.283

IRRF

460.000

483.000

507.150

532.508

559.133

ITBI

-

-

-

-

-

ISS

173.000

181.650

190.733

200.269

210.283

OUTROS IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB. DE MELHORIA

73.000

76.650

80.483

84.507

88.732

Contribuições

-

-

-

-

-

Receita Patrimonial

32.000

33.600

35.280

37.044

38.896

Rendimentos Aplicações Financeiras

32.000

33.600

35.280

37.044

38.896

Rendimentos Aplicações Financeiras RPPS

-

-

-

-

-

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

-

-

-

Receita de Serviços

250.000

262.500

275.625

289.406

303.877

Transferências Correntes

30.767.793

32.306.183

33.921.492

35.617.566

37.398.445

COTA PARTE DO FPM MENSAL

11.762.000

12.350.100

12.967.605

13.615.985

14.296.785

COTA PARTE DO FPM EXTRAORDINÁRIO

1.157.000

1.214.850

1.275.593

1.339.372

1.406.341

COTA PARTE DO ICMS

2.084.000

2.188.200

2.297.610

2.412.491

2.533.115

COTA PARTE DO IPVA

232.000

243.600

255.780

268.569

281.997

COTA PARTE ITR

173.000

181.650

190.733

200.269

210.283

COTA PARTE IPI (LC 61/89)

59.000

61.950

65.048

68.300

71.715

TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB

6.294.000

6.608.700

6.939.135

7.286.092

7.650.396

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS

9.006.793

9.457.133

9.929.989

10.426.489

10.947.813

Outras receitas correntes

1.064.000

1.117.200

1.173.060

1.231.713

1.293.299

DEDUÇÕES (II)

2.370.000

2.488.500

2.612.925

2.743.571

2.880.750

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O PLANO DE PREVIDÊNCIA

 

-

-

-

-

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES

 

-

-

-

-

RENDIMENTOS DE APLIC. DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS

-

-

-

-

-

DEDUÇÕES PARA O FUNDEB

2.370.000

2.488.500

2.612.925

2.743.571

2.880.750

FPM MENSAL - DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

1.860.400

1.953.420

2.051.091

2.153.646

2.261.328

IPI.EXP - DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

11.800

12.390

13.010

13.660

14.343

ICMS - DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

416.800

437.640

459.522

482.498

506.623

IPVA - DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

46.400

48.720

51.156

53.714

56.399

ITR - DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

34.600

36.330

38.147

40.054

42.057

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA III = I – II

30.622.793

32.153.933

33.761.629

35.449.711

37.222.196

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, parágrafo 1º, da CF) (IV)

 

-

-

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)

30.622.793

32.153.933

33.761.629

35.449.711

37.222.196

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) (VI)

 

-

-

-

-

(-) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (art. 198, parágrafo 11, da CF) (VII)

 

-

-

-

-

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

 

-

-

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (X)=(V-VI-VII-VIII)

30.622.793

32.153.933

33.761.629

35.449.711

37.222.196

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO

PLANO PLURIANUAL – PPA

ANEXO I - Receitas Estimadas 2026/2029

 

R$ 1,00

Ano

2026

2027

2028

2029

TOTAL GERAL DA RECEITA ( C ) = ( A ) + ( B )

32.415.383

34.036.152

35.737.959

37.524.857

Receita Corrente Excluídas deduções FUNDEB (A)

32.153.933

33.761.629

35.449.711

37.222.196

Receita Tributárias

922.950

969.098

1.017.552

1.068.430

Impostos

846.300

888.615

933.046

979.698

Taxas

-

-

-

-

Contribuições de Melhoria

76.650

80.483

84.507

88.732

Receita de Contribuições

-

-

-

-

Contribuicões Sociais

-

-

-

-

Contribuicões Econômicas

-

-

-

-

Outras Contribuições

-

-

-

-

Receita Patrimonial

33.600

35.280

37.044

38.896

Aplicações Financeiras

33.600

35.280

37.044

38.896

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

-

-

Receita de Servicos

262.500

275.625

289.406

303.877

Transferências Correntes

32.306.183

33.921.492

35.617.566

37.398.445

Transferências da União

21.507.983

22.583.382

23.712.551

24.898.179

Transferências dos Estados

3.812.550

4.003.178

4.203.336

4.413.503

Transferências de Outras Instituições Públicas

6.608.700

6.939.135

7.286.092

7.650.396

Transferências de Convênios

-

-

-

-

Demais transferências correntes

376.950

395.798

415.587

436.367

Outras Receitas Correntes

1.117.200

1.173.060

1.231.713

1.293.299

Multa e Juros de Mora

-

-

-

-

Indenizacões e Restituicões

1.117.200

1.173.060

1.231.713

1.293.299

Receita da Dívida Ativa

-

-

-

-

Receitas Diversas

-

-

-

-

DEDUÇÕES PARA O FUNDEB

2.488.500

2.612.925

2.743.571

2.880.750

Receitas de Capital (B)

261.450

274.523

288.249

302.661

Operações de crédito

24.150

25.358

26.625

27.957

Amortização de empréstimos

-

-

-

-

Alienações de Bens

5.250

5.513

5.788

6.078

Transferência de Capital

172.200

180.810

189.851

199.343

Transferência de Convênio

172.200

180.810

189.851

199.343

Outras Receitas de Capital

59.850

62.843

65.985

69.284

Fonte:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO

PLANO PLURIANUAL - PPA

ANEXO I A - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 2026/2029

 

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2026

2027

2028

2029

I - RECEITAS CORRENTES

34.642.433

36.374.554

38.193.282

40.102.946

Receita Tributárias

922.950

969.098

1.017.552

1.068.430

IPTU

181.650

190.733

200.269

210.283

ISS

181.650

190.733

200.269

210.283

ITBI

-

-

-

-

IRRF

483.000

507.150

532.508

559.133

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

76.650

80.483

84.507

88.732

Transferências Correntes

32.306.183

33.921.492

35.617.566

37.398.445

COTA PARTE DO FPM MENSAL

12.350.100

12.967.605

13.615.985

14.296.785

COTA PARTE DO IPVA

243.600

255.780

268.569

281.997

COTA PARTE DO ICMS

2.188.200

2.297.610

2.412.491

2.533.115

TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB

6.608.700

6.939.135

7.286.092

7.650.396

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS

10.915.583

11.461.362

12.034.430

12.636.151

Demais Receitas Correntes

1.413.300

1.483.965

1.558.163

1.636.071

II - DEDUÇÕES

2.488.500

2.612.925

2.743.571

2.880.750

Contribuições Sociais

-

-

-

-

COMPENSAÇÃO FINANC.ENTRE REGIMES

-

-

-

-

Deduções para o FUNDEB

2.488.500

2.612.925

2.743.571

2.880.750

III - RECEITA CORRENTE LIQUIDA

32.153.933

33.761.629

35.449.711

37.222.196

IV – RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO

32.153.933

33.761.629

35.449.711

37.222.196

V- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL

32.153.933

33.761.629

35.449.711

37.222.196

Fonte:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO

PLANO PLURIANUAL - PPA

ANEXO II - Aplicação dos Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino 2026/2029

Constituição Federal - Artigo 212 - Emenda Constitucional no.14 de 12/09/1996

ESPECIFICAÇÃO

R$ 1,00

RECEITAS

2026

2027

2028

2029

IMPOSTOS PRÓPRIOS (A)

846.300

888.615

933.046

979.698

IPTU

181.650

190.733

200.269

210.283

IRRF

483.000

507.150

532.508

559.133

ITBI

-

-

-

-

ISS

181.650

190.733

200.269

210.283

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (B)

2.431.800

2.553.390

2.681.060

2.815.112

COTA PARTE DO IPVA (Art.158, CF/1988)

243.600

255.780

268.569

281.997

COTA PARTE DO ICMS (Art.158, CF/1988)

2.188.200

2.297.610

2.412.491

2.533.115

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (C)

13.808.550

14.498.978

15.223.926

15.985.123

IPI.EXP - DEDUÇÃO PARA O FUNDEB (Art.159, CF/1988)

61.950

65.048

68.300

71.715

COTA PARTE DO FPM (Art.159, CF/1988)

13.564.950

14.243.198

14.955.357

15.703.125

ITR (Art.158, CF/1988)

181.650

190.733

200.269

210.283

TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB (D)

6.608.700

6.939.135

7.286.092

7.650.396

Deduções para o FUNDEB (F)

2.488.500

2.612.925

2.743.571

2.880.750

FPM - DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

1.953.420

2.051.091

2.153.646

2.261.328

IPI EXPORTAÇÃO - DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

12.390

13.010

13.660

14.343

ICMS - DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

437.640

459.522

482.498

506.623

IPVA - DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

48.720

51.156

53.714

56.399

ITR - DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

36.330

38.147

40.054

42.057

Valor Mínimo a Aplicar = (25% X A+B+C) + ( D - F)

8.391.863

8.811.456

9.252.028

9.714.630

Fonte:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO

PLANO PLURIANUAL - PPA

ANEXO III - APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 2026/2029

Emenda Constitucional No.29

 

R$ 1,00

RECEITAS ESTIMADAS

2026

2027

2028

2029

RECEITA TRIBUTÁRIA (A)

922.950

969.098

1.017.552

1.068.430

IPTU

181.650

190.733

200.269

210.283

IRRF

483.000

507.150

532.508

559.133

ITBI

-

-

-

-

ISS

181.650

190.733

200.269

210.283

OUTROS IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB. DE MELHORIA

76.650

80.483

84.507

88.732

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (B)

15.025.500

15.776.775

16.565.614

17.393.894

FPM

12.350.100

12.967.605

13.615.985

14.296.785

ITR

181.650

190.733

200.269

210.283

IPI-EXP

61.950

65.048

68.300

71.715

IPVA

243.600

255.780

268.569

281.997

ICMS

2.188.200

2.297.610

2.412.491

2.533.115

Valor MÍnimo a Aplicar = 15% X A+B

2.392.268

2.511.881

2.637.475

2.769.349

Fonte:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO

PLANO PLURIANUAL - PPA

ANEXO V - DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 2026/2029

DESPESAS

DESPESAS LÍQUIDAS

R$ 1,00

2026

2027

2028

2029

Pessoal e Encargos Sociais ( A )

17.003.054

17.853.207

18.745.867

19.683.160

DESPESAS LIQUIDA TOTAL ( D )

17.003.054

17.853.207

18.745.867

19.683.160

RECEITA CORRENTE LIQUIDA ( E )

32.153.933

33.761.629

35.449.711

37.222.196

DESPESA LIQUIDA TOTAL / RCL ( F ) = (D)/(E)

53%

53%

53%

53%

Fonte:


Publicado por:
Aecio da Rocha Pereira
Código Identificador:62EA37FD