ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 21

Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada

Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN

CNPJ/MF 08.162.869/0001-44

 

DECRETO nº 21/2026 de 02 de junho de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.605.052,99, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.605.052,99 (dois milhões, seiscentos e cinco mil e cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

LAGOA SALGADA/RN, 02 de junho de 2026

 

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

2.605.052,99

02 .003 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

70.000,00

 

2004 Manutenção das Atividades da Controladoria Geral do Município

 

 

 

70.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

70.000,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

136.000,00

 

2015 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

 

 

136.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

9.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

122.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

100.000,00

 

2091 Amortização da Divida e Juros junto a Receita Federal do Brasil

 

 

 

100.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

100.000,00

02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

74.300,00

 

2017 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE

 

 

 

64.300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

60.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

4.300,00

 

2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental financiados com Recursos do FUNDEB 30%

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

10.000,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

580.000,00

 

2044 Manutenção do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv.de Atenção em Saúde

 

 

 

200.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16003120

0001

200.000,00

 

2139 Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da Atenção Primaria a Saúde – Componente Qualidade

 

 

 

380.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

380.000,00

02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

10.000,00

 

2069 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

247.359,92

 

2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

247.359,92

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

63.359,92

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

70.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

114.000,00

02 .014 SEC. MUNICIPAL DE REC. HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

77.393,07

 

2032 Manutenção das Atividades da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente

 

 

 

77.393,07

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

16.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

61.393,07

02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

1.310.000,00

 

 

1030 Construção, Ampliação de Complexo Esportivo 1.310.000,00

 

 

 

 

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001 1.310.000,00

 

Anexo II (Redução)

2.605.052,99

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

269.428,99

 

2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

 

 

199.428,99

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

89.359,92

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

89.069,07

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17500000

0001

16.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

5.000,00

 

1008 Aquisição de Bens e Veículos

 

 

 

70.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

70.000,00

02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

1.384.300,00

 

 

1004 Reformas de Quadra de Esportes em Escolas Municipais

 

 

1.000.000,00

 

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001 1.000.000,00

 

 

2017 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE

 

 

 

2.300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

300,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15500000

0001

2.000,00

 

2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental financiados com Recursos do FUNDEB 30%

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

10.000,00

 

2106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

60.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

60.000,00

 

1052 Construção Reforma E Ampliação de unidades da Pré-Escola

 

 

 

310.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

310.000,00

 

2067 Manutenção do Ensino - QSE

 

 

 

2.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15500000

0001

1.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15500000

0001

1.000,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

270.000,00

 

1116 Reforma e Melhorias no Hospital Maternidade com pronto socorro 24 horas

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16003120

0001

20.000,00

 

2044 Manutenção do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv.de Atenção em Saúde

 

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003120

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16003120

0001

50.000,00

 

2175 Manutenção do Incremento Temporario ao Custeio dos Serv. de Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

 

80.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003120

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16003120

0001

30.000,00

 

1084 Implantação de usina fotovoltaica(energia solar)

 

 

 

70.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

70.000,00

02 .010 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

100.000,00

 

2169 Manutenção das Ações da Secretaria Muncipal de Trabalho e Assistência Social

 

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

100.000,00

02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

10.000,00

 

2065 Manutenção das Atividades do PAIF/CRAS.

 

 

 

10.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

10.000,00

02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

79.000,00

 

1014 Construção e Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

1017 Melhoramento de Infraestrutura das Estradas Vicinais

 

 

 

9.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

9.000,00

 

1109 Construção do Terminal Rodoviário

 

 

 

36.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

36.000,00

 

2037 Manutenção da Urbanização de Canteiros, Vias e Logradouros

 

 

 

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

1032 Construção, Reforma, Ampliação de Prédios Públicos

 

 

 

9.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17010000

0001

9.000,00

 

1036 Melhoramento da Infraestrutura das Estradas

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

 

 

 

380.000,00

 

2012 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

30.000,00

 

2013 Programa de Corte de Terra de Pequenos Agricultores

 

 

 

350.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

350.000,00

02 .014 SEC. MUNICIPAL DE REC. HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

85.324,00

 

1047 Perfuração e Instalação de Poços Tubulares

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17063110

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17063110

0001

15.000,00

 

2032 Manutenção das Atividades da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente

 

 

 

5.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.000,00

 

1101 Aquisição de Bombas para Poços e para Sistemas de Irrigação

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

1132 Aquisição de veículos

 

 

 

4.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

4.000,00

 

1133 Ampliação e cobertura de fossas sépticas domiciliares

 

 

 

31.324,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

31.324,00

 

1134 Drenagem urbana em pontos críticos

 

 

 

4.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17063120

0001

4.000,00

 

2196 Manutenção de projetos de educação ambiental

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

 

1083 Implantação de usina fotovoltaica(energia solar)

 

 

 

9.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

9.000,00

02 .018 SEC. MUNICIPAL DE HAB. E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

 

 

 

 

27.000,00

 

2194 Implantação de equipamentos comunitários (praças, iluminação e saneamento)

 

 

 

27.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

27.000,00


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:62FE12AC