PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA – PROGRAMA MUNICIPAL PROEJA LAURENTINENSE 2018.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Conselho do FUNDEB no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM JUNTO AO PROGRAMA MUNICIPAL PROEJA, a ser realizado no Município, e que obedecerá às normas constantes na LDB 9.394/96 LEI MUNICIPAL 223/2010, e ao que dispuser o presente Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A Chamada Pública de que trata este Edital visa à contratação temporária de 05(cinco) voluntários-educadores, formados em Pedagogia, e 05 (cinco) Professores estatutários do município de Tenente Laurentino Cruz, ambos para formarem turmas de até 25 alunos a partir de 15 anos fora da faixa, turmas da zonal urbana e rural do Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, e 01 voluntário-coordenador de turma, todos voltados para ensino dos jovens e adultos.

1.2 A Chamada Pública de que trata o item anterior será realizada, para ambas as funções, em duas etapas, sendo uma de avaliação curricular e outra entrevista.

1.3 Os atos advindos da execução desta seleção simplificada, para os quais é exigida ampla publicidade, serão divulgados no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, e afixado no Mural de Avisos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

2. DO PROGRAMA PROEJA LAURENTINENSE

2.1 O Programa Proeja Laurentinense, é uma parceria da Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com o Governo Federal, através do Ministério da Educação – MEC e FNDE e objetiva aliar teoria e prática, formação e ação, educação, trabalho e participação cidadã, para que se obtenha plena inserção do jovem e adulto à sociedade. O Programa é destinado à formação de Jovens e Adultos, sendo uma forma de acesso à cidadania e ao despertar do interesse pela elevação da escolaridade.

2.2 O Programa Proeja atenderá aos jovens a partir de 15 anos, adultos e idosos que por algum motivo não completaram sua escolarização.

2.3 Em Tenente Laurentino Cruz/RN, as aulas terão a carga horária de 800 horas anuais, incluindo as horas com atividades complementares.

2.4 As turmas deverão funcionar nas escolas do município ou em espaços de uso público, ou a eles equiparados, garantindo-se as condições de infraestrutura necessárias para seu funcionamento.

2.5 Será selecionado um voluntário-educador por turma e um voluntário-coordenador a cada dez turmas.

2.6. A seleção dos voluntários-educadores deverá considerar que o candidato Voluntário Pedagogo deve:

I - Ter nível superior Pedagogia

II- Ter experiência comprovada em Docência

III- Residir no município, conhecer o território.

IV- Ter formado a turma com 25 alunos, dentro dos critérios da EJA;

2.7. A seleção de Professores Estatutários esta deverá considerar que o candidato deve:

I - Ter nível superior em Pedagogia;

II - Ser do quadro efetivo;

III- Ter e comprovar experiência anterior em educação;

IV - Ter disponibilidade de 30 horas semanais;

V - Ser capaz de desempenhar todas as atividades descritas para sua função;

2.8. A seleção dos voluntários-coordenadores de turmas deverá considerar que o candidato deve:

I - Ter formação de nível superior em Educação;

II - Ter e comprovar experiência anterior em educação;

III - Ter disponibilidade de 30 horas semanais;

IV - Ser capaz de manter controle sobre o trabalho em desenvolvimento nas turmas e de desempenhar todas as atividades descritas para a sua função;

Parágrafo Único: Não será permitida a acumulação de cargos em:

a) Dois cargos de professor com soma maior que 60 horas semanais;

b) Um cargo de professor com um outro técnico ou científico com soma maior que 60 horas semanais;

c) Dois cargos de professor com Dedicação Exclusiva;

d) Proventos de aposentadoria com vencimentos com soma maior que 60 horas semanais.

e) Proventos de aposentadoria com vencimentos com soma de 30 horas semanais e outro cargo com a mesma carga horária.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 Para se inscrever, o candidato deverá, em formulário próprio disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, preencher, com os seus dados pessoais, as informações solicitadas relativas aos cursos realizados, e anexar os seus títulos ao referido formulário, os quais serão os instrumentos de base para a avaliação curricular.

3.2 São da responsabilidade exclusiva do candidato os dados cadastrais informados para a inscrição.

3.3 A inscrição do candidato expressará sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente seleção.

3.4 A comissão organizadora do certame dispõe do direito de excluir da seleção o candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

3.5 Não será aceita a inscrição que não atender, rigorosamente, ao estabelecido neste edital.

3.6 Cada candidato só poderá se inscrever para uma única função, conforme indicação constante do item 1.1 deste Edital.

3.7 As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, situada na Rua Edimar Rodrigues, nº108 Centro, Tenente Laurentino Cruz/RN, no período de 11 a de 15 de Junho 2018, das 08 h às 12 h.

4. DA SELEÇÃO

4.1 Além de observar os critérios previstos nos itens 2.6 , 2.7 e 2.8 deste Edital, os candidatos à presente seleção devem se submeter a uma Avaliação Curricular, e a entrevista.

4.2 A Análise de Currículo pontuará a experiência profissional e de títulos, e será de caráter eliminatório e classificatório, mediante a análise da documentação comprobatória das informações prestadas no ato da Inscrição, valendo de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme relação abaixo:

I- Experiência em Coordenação de Projetos Educacionais:

1) De 06 meses a 02 anos - 05 pontos

2) De 02 anos e 01 dia a 05 anos - 10 pontos

3) Mais de 5 anos - 15 pontos

II- Curso de Pós-Graduação (stricto sensu) na área de Educação - 10 pontos

III - Curso de Pós-Graduação (lato sensu) na área de Educação - 15 pontos

IV- Entrevista padrão - 20 pontos

VI - Cursos na área de Coordenação de Projetos Educacionais (até 02 cursos) –25 pontos

4.3 Participarão da Avaliação Curricular todos os candidatos devidamente inscritos na seleção, que serão avaliados através das informações prestadas e comprovadas no Formulário de Inscrição.

5. DA CLASSIFICAÇÃO

5.1 A classificação geral se dará a partir dos pontos obtidos pelo candidato na Avaliação Curricular e entrevista.

5.2 Os candidatos serão classificados, no Resultado Final, de acordo com a pontuação obtida, por ordem decrescente de pontos.

5.3 Em caso de empate serão adotados os seguintes critérios, sucessivamente:

a) O candidato com maior pontuação na experiência profissional;

b) O candidato com maior pontuação na análise de títulos;

c) O candidato de maior idade;

6. BOLSAS DE PAGAMENTO PARA VOLUNTÁRIOS DO PROEJA

6.1 As bolsas concedidas no âmbito do Programa Proeja, no Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, são destinadas a voluntários que assumem atribuições de Voluntário-educador e/ou de Voluntário-coordenador de Turmas.

6.2 A título de bolsa, a Prefeitura Municipal pagará aos voluntários cadastrados e vinculados a turmas os seguintes valores mensais:

I - Bolsa no valor de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), mensais para o voluntário-educador, sendo este valor alterado de acordo com o aumento do Salário Mínimo Nacional;

II – Valor de Carga suplementar completa para professor estatutário;

III - Bolsa no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) mensais para o Voluntário-Coordenador de Turma, sendo este valor alterado de acordo com o aumento do Salário Mínimo Nacional;

 

7. DAS VAGAS PARA OS DEFICIENTES

7.1 Do total de vagas ofertadas por função neste edital, o mínimo de 5% (cinco por cento) será reservado para pessoas com deficiência, em cumprimento ao que assegura o art. 2º da Lei Federal nº 7.853/89 e 37, § 1º do Decreto Federal nº 3.298/99, observando-se a compatibilidade da condição especial do candidato com as atividades inerentes às atribuições da função para a qual concorre.

7.2 Serão consideradas pessoas com deficiência as que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 3.298 de 20.12.1999 e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853 de 24/10/1989.

7.3 Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverão, no ato de inscrição, declarar essa condição e especificar sua deficiência.

7.4 A classificação e aprovação do candidato não garante a ocupação da vaga reservada às pessoas com deficiência, devendo ainda, quando convocado, submeter-se à Perícia Médica que será promovida pela Junta Médica do Município ou entidade por ele credenciada.

7.5 As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no certame ou por decisão da Perícia Médica serão preenchidas pelos demais candidatos da concorrência geral, observada a ordem de classificação.

8. DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO

8.1 Poderão ser interpostos pedidos de reconsideração quanto ao resultado deste certame, dirigidos a Comissão previamente publicada em Diário Oficial, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no prazo de 02 (dois) dias, contados da publicação do Resultado Final no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, no horário das 8h às 12h.

8.2 Não serão analisados os pedidos de reconsideração interpostos fora dos prazos estipulados neste Edital.

9. DA ADMISSÃO NO PROGRAMA

9.1 São requisitos básicos para a Admissão ao Programa:

a) ter sido classificado no presente processo seletivo;

b) ser brasileiro nato ou naturalizado;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

e) cumprir as determinações deste edital;

f) Realizar desligamento em caso de recebimento de benefício de transferência de renda.

9.2. A convocação para as Admissões se dará através do Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, e em Mural afixado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no prédio situado na Rua Edimar Rodrigues, 108, Centro em Tenente Laurentino Cruz/RN.

9.3 As Admissões serão rescindidas, a qualquer tempo, quando: verificada a inexatidão ou irregularidade nas informações prestadas durante a chamada pública; constatada falta funcional; verificada a ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, eficiência ou aptidão para o exercício da função; ou quando cessadas as razões que lhe deram origem.

9.4 A admissão será pactuada pelo prazo de 10 (dez) meses, podendo ser prorrogado por igual período.

9.5 A jornada de trabalho de ambos será de 30 horas semanais

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas do presente processo de seleção, contidas neste edital, e em outros instrumentos normativos e comunicados que vierem a surgir.

10.2 Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo simplificado.

10.3 Todos os horários previstos neste edital correspondem ao horário oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

10.4 O candidato que não atender à convocação para a sua contratação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplificado, abrindo vaga para o candidato subsequente;

10.5 Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação ou aprovação no presente processo seletivo simplificado, valendo, para esse fim, a publicação no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte.

10.6 O candidato deverá manter atualizado seu endereço, se classificado, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização deste.

10.7 O candidato será responsável por todas as informações e declarações prestadas.

10.8 Se, a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

10.9 O Resultado Final desta Chamada Pública será homologado por portaria expedida pela Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

10.10 Os casos omissos serão analisados e deliberados pela Comissão Específica, instituída e nomeada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para realização desse certame e execução do Programa Proeja Laurentinense.

10.11 – Após o resultado final, os aprovados no Certame participarão de uma formação inicial com carga horária de 80 horas.

10.12 – O item 10.11, não será contabilizado para fins de remuneração.

 

Tenente Laurentino Cruz/RN, em de 03 de Junho 2018.

 

CAMILA BRUNA DE AZEVÊDO SANTOS

Secretária Municipal de Educação