ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00008/2026, 02 DE MARÇO DE 2026.
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1.º - Remanejar o valor de R$ 29.910,00 (vinte e nove mil e novecentos e dez reais) visando à readequação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste ato.
Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Patu /RN, 02 de março de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito Municipal
Anexo I
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02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL |
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06.181.2002.2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL |
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3191920000 - Despesas de exercicios anteriores |
160,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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3191920000 - Despesas de exercicios anteriores |
2.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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12.361.1002.2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO |
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3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
3.100,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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12.361.1002.2012 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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3191920000 - Despesas de exercicios anteriores |
2.300,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
2.500,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO |
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08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO |
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3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
1.200,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO |
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08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO |
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4490920000 - Despesas de exercicios anteriores |
500,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.245.1003.2048 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita |
550,00 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.245.1003.2048 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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4490520000 - Equipamentos e material permanente |
3.500,00 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.122.1003.2053 - PROCAD SUAS |
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4490520000 - Equipamentos e material permanente |
8.000,00 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.122.1003.2054 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita |
1.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS |
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23.695.1004.2057 - PROMOÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS E SOCIAIS |
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3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
1.500,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS |
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04.122.1004.2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS |
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3191920000 - Despesas de exercicios anteriores |
3.600,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
29.910,00 |
Anexo II
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02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL |
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|
06.181.2002.2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL |
|
|
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
160,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|
|
04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|
|
3390350000 - Servicos de consultoria |
2.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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|
12.361.1002.2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO |
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|
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita |
3.100,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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|
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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|
12.361.1002.2012 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
2.300,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
2.500,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO |
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08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO |
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3190160000 - Outras despesas variaveis - pessoal civil |
500,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO |
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08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
700,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO |
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08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO |
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|
4490920000 - Despesas de exercicios anteriores |
500,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.245.1003.2048 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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3390930000 - Indenizacoes e restituicoes |
500,00 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.245.1003.2048 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
500,00 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.245.1003.2048 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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3191130000 - OBRIGACOES PATRONAIS |
500,00 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.245.1003.2048 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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3390330000 - Passagens e despesas com locomocao |
500,00 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.245.1003.2048 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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3390350000 - Servicos de consultoria |
500,00 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.245.1003.2048 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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3390400000 - Servicos de TI e Comunicacao |
500,00 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.245.1003.2048 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas |
500,00 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.245.1003.2048 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
50,00 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.245.1003.2048 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
500,00 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.122.1003.2053 - PROCAD SUAS |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
4.500,00 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.122.1003.2053 - PROCAD SUAS |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
2.000,00 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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|
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.122.1003.2053 - PROCAD SUAS |
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3390140000 - Diarias - civil |
500,00 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
08.122.1003.2053 - PROCAD SUAS |
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|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
500,00 |
|
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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|
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.122.1003.2053 - PROCAD SUAS |
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3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
500,00 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
08.122.1003.2054 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita |
1.000,00 |
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16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
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02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS |
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23.695.1004.2057 - PROMOÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS E SOCIAIS |
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3390310000 - Premiacoes culturais, artisticas, cientificas, desportivas e outras |
1.500,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS |
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04.122.1004.2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
3.600,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
29.910,00 |
Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:631489D4