PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 5/2022 DISPENSA Nº 5/2022

SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 5/2022

Dispensa Nº 5/2022

 

SEGUNDO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 5/2022, QUE ENTRE SI, CELEBRA O MUNICÍPIO DE PARAÚ/RN E A EMPRESA CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:

 

O Município de Paraú/RN,por intermédio da Prefeitura municipal, com sede na Rua Padre Amaro, 111 – Centro –Paraú/RN – CEP 59.660-000, inscrito no CNPJ sob o nº 08.084.691/0001-60, neste ato representado pela sua Prefeita Constitucional, a Sra.MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO,inscrito no CPF/MF sob o nº 523.528.004-04, brasileira, casada, residente e domiciliada nesta cidadeea empresaCRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 09.234.399/0001-40, neste ato representado pelo Sr.FELIPE AUGUSTO LIRA,CPF: 053.373.224-78, doravante denominada CONTRATADA, em face do que consta o(a)Dispensa nº 5/2022, resolve celebrar ADITIVO ao contrato mediante as cláusulas e condições a seguir.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO

O Presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 5/2022, celebrado em 03/02/2022, por mais 12 (doze) meses, fundamentado nos termos do Art. 57, II, da Lei federal 8.666/93.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 31 de dezembro de 2024.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A doação orçamentária está consignada no Orçamento Geral do município de Paraú/RN, para o exercício de 2024.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

Parau/RN,29 de dezembro de 2023.

 

Prefeitura Municipal de Parau

CNPJ: 08.084.691/0001-60

MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO

Prefeita

 

Cril Empreendimento Ambiental Ltda

CNPJ: 09.234.399/0001-40

FELIPE AUGUSTO LIRA

 

TESTEMUNHAS:

 

1ª ______________- CPF: ____.____.____ - ___

2ª ____________ -CPF: ____.____.____ - ___