ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 032/2026

Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada

Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN

CNPJ/MF 08.162.869/0001-44

DECRETO Nº 032/2026 de 29 de julho de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.418.600,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.418.600,00 (dois milhões, quatrocentos e dezoito mil e seiscentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

LAGOA SALGADA/RN, 27 de julho de 2026

 

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

2.418.600,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

20.300,00

 

2015 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

 

 

20.300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.300,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

287.000,00

 

2008 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

287.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

287.000,00

02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

771.000,00

 

2017 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE

 

 

 

31.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

31.000,00

 

2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental financiados com Recursos do FUNDEB 30%

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

10.000,00

 

2035 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental financiados com recursos do FUNDEB 70%

 

 

 

730.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

730.000,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

629.000,00

 

2043 Manutenção do Programa de Atenção Primaria em Saúde - PACS

 

 

 

150.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

150.000,00

 

2044 Manutenção do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv.de Atenção em Saúde

 

 

 

182.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16003130

0001

89.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16003130

0001

90.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16010000

0001

3.000,00

 

2045 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

28.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

8.000,00

 

2052 Manutenção a Saúde da População para Procedimentos no MAC

 

 

 

199.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

90.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003110

0001

101.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

8.000,00

 

2055 Manutenção da Assistência Financeira para Agentes de Combate as Endemias

 

 

 

70.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

70.000,00

02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

30.000,00

 

2069 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

30.000,00

02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

329.300,00

 

2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

329.300,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

187.500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

21.800,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

12.000,00

02 .014 SEC. MUNICIPAL DE REC. HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

30.000,00

 

2032 Manutenção das Atividades da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

30.000,00

02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

60.000,00

 

2061 Manutenção das atividades da Secretária de Esporte e Lazer

 

 

 

60.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

60.000,00

02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

 

 

 

 

262.000,00

 

2030 Promoção de Eventos Culturais

 

 

 

257.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

107.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17010000

0001

150.000,00

 

2041 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.000,00

 

2064 Investimentos nas Atividades de Desenvolvimento Econômico e Turismo

 

 

 

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

2.418.600,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

3.000,00

 

2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.000,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

300,00

 

2015 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

 

 

300,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

300,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

102.000,00

 

2006 Contribuição para Formação do PASEP

 

 

 

41.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

41.000,00

 

2008 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

61.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

46.000,00

 

 

3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

10.000,00

 

2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Tributação

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

10.000,00

02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

1.265.500,00

 

1005 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas

 

 

 

225.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15703120

0001

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15703120

0001

125.000,00

 

1006 Implantação de Salas de informática

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

30.000,00

 

1049 Aquisição e Desapropriação de Imóveis

 

 

 

187.500,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15703110

0001

187.500,00

 

1093 Reforma e adequação da Creche Municipal

 

 

 

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15690000

0001

100.000,00

 

2016 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

10.000,00

 

2019 Manutenção das Atividades do Programa Alimentação Escolar PNAE - Fundamental

 

 

 

7.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

7.000,00

 

2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental financiados com Recursos do FUNDEB 30%

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15400000

0001

10.000,00

 

2036 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil financiados com recursos do FUNDEB 70%

 

 

 

100.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15421070

0001

100.000,00

 

2081 Manutenção das Atividades do EJA financiados com recursos do FUNDEB 30%

 

 

 

150.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

150.000,00

 

2106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

10.000,00

 

2172 Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar - PNATE MEDIO

 

 

 

150.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15530000

0001

150.000,00

 

1045 Aquisição de Veículos

 

 

 

31.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

31.000,00

 

1052 Construção Reforma E Ampliação de unidades da Pré-Escola

 

 

 

255.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15700000

0001

200.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

55.000,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

821.000,00

 

1057 Construção de Unidades Sanitarias

 

 

 

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

60.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

40.000,00

 

1116 Reforma e Melhorias no Hospital Maternidade com pronto socorro 24 horas

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

20.000,00

 

1136 Aquisição de Veiculos e Unidade Semi-UTI

 

 

 

100.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16313110

0001

100.000,00

 

2043 Manutenção do Programa de Atenção Primaria em Saúde - PACS

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

10.000,00

 

2044 Manutenção do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv.de Atenção em Saúde

 

 

 

182.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16003120

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17003120

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003110

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16313120

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16003110

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

22.000,00

 

2045 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

150.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

70.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

80.000,00

 

2051 Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica e Insumos Estratégicos na Atenção Primaria

 

 

 

8.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

8.000,00

 

2052 Manutenção a Saúde da População para Procedimentos no MAC

 

 

 

101.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

49.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17003120

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

1.000,00

 

2195 Manutenção da vigilância epidemiológica

 

 

 

150.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

100.000,00

02 .010 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

107.000,00

 

2169 Manutenção das Ações da Secretaria Muncipal de Trabalho e Assistência Social

 

 

 

107.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

107.000,00

02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

48.000,00

 

2065 Manutenção das Atividades do PAIF/CRAS.

 

 

 

20.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

20.000,00

 

2069 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

10.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

10.000,00

 

2093 Apoiar as Ações do Selo Unicef

 

 

 

8.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

 

2097 Apoiar as Ações do Fundo da Infancia e do Adolescente - FIA

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

1.800,00

 

1017 Melhoramento de Infraestrutura das Estradas Vicinais

 

 

 

1.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

1.000,00

 

2037 Manutenção da Urbanização de Canteiros, Vias e Logradouros

 

 

 

200,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

200,00

 

2038 Manutenção das Ações da Iluminação Pública

 

 

 

600,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17510000

0001

600,00

02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

 

 

 

60.000,00

 

2012 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária

 

 

 

60.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

50.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

10.000,00


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:6336B883