ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 0771/2022

Lei Municipal nº 0771/2022 Lagoa Nova/RN, 27 de maio de 2022.

 

“Institui o Dia do Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, no Município de Lagoa Nova/RN, e dá outras providências.”

 

LUCIANO SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELE SANCIONA a seguinte Lei de autoria do Poder Legislativo:

 

Art. 1º- Fica instituído o “Dia do Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho”, no Município de Lagoa Nova/RN, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de maio.

 

Parágrafo único – Excepcionalmente, o “Dia do Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho”, no Município de Lagoa Nova/RN, no ano de 2022, será comemorado no dia 30 de maio.

 

Art. 2º- Poderão ser realizados eventos alusivos à memória e importância do Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, com apoio do Poder Público e/ou parceria com setor privado.

 

Art. 3º- Poderá o Poder Executivo regulamentar a presente Lei no que couber.

 

Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

LUCIANO SILVA SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Caroline Araujo Florêncio de Lima
Código Identificador:63431CD3