ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
PORTARIA Nº 253/2025
Dispõe sobre a aprovação e implementação do Projeto Institucional: “Formação continuada de Gestores e Coordenadores escolares: todos por uma educação de qualidade” no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Grossos - RN e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Educação de Grossos - RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações pedagógicas voltadas à melhoria da qualidade da educação no Município;
CONSIDERANDO a relevância do Projeto de “Formação continuada de Gestores e Coordenadores escolares: todos por uma educação de qualidade”, para o desenvolvimento de práticas educativas inovadoras e alinhadas às políticas educacionais vigentes e que vem acontecendo desde o início do ano letivo atual;
CONSIDERANDO o parecer favorável emitido pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Projeto Institucional “Formação continuada de Gestores e Coordenadores escolares: todos por uma educação de qualidade”, que passa a integrar as ações oficiais da Secretaria Municipal de Educação de Grossos – RN.
Art. 2º Autorizar a implementação do referido Projeto no município, conforme proposta apresentada pela equipe técnica e pedagógica responsável:
I – APRESENTAÇÃO: O projeto “Formação Continuada de Gestores Escolares: Todos por uma Educação de Qualidade” propõe-se a fortalecer o papel estratégico da gestão escolar na promoção da alfabetização e na recomposição das aprendizagens. Em um cenário educacional que exige respostas efetivas aos desafios da aprendizagem, torna-se indispensável que os gestores ampliem suas competências para coordenar ações pedagógicas, acompanhar indicadores, apoiar as equipes docentes e promover práticas baseadas em evidências.
A formação continuada apresentada neste projeto busca oferecer subsídios teóricos e metodológicos que possibilitem aos gestores uma atuação mais intencional, colaborativa e orientada para resultados. Ao integrar estudos, reflexões e intervenções práticas, o projeto visa qualificar a liderança educativa e favorecer a construção de ambientes escolares acolhedores, equitativos e comprometidos com o desenvolvimento integral dos estudantes.
Assim, reafirmamos o compromisso coletivo de assegurar que todas as crianças sejam alfabetizadas na idade certa e tenham suas necessidades de aprendizagem atendidas, fortalecendo o percurso educacional e garantindo uma educação de qualidade para todos.
Esta proposta está organizada a partir de eixos prioritários que em consonância com os documentos orientadores nacionais e estaduais, busca articular diretamente com a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Documento Currícular do Estado do Rio Grande do Norte, bem como com os programas estratégicos que compõem a agenda educacional do país. Proporcionando espaços de escuta, estudos, reflexão e construção conjunta de estratégias que visam melhoria dos indices educacionais, logo, cuidar da formação de quem cuida das escolas é garantir que a liderança pedagógica da rede esteja comprometida com o presente e com o futuro de cada estudante grossense.
II – OBJETIVO GERAL: Fortalecer a atuação dos gestores escolares da rede de ensino municipal de Grossos/RN, por meio de formação continuada estruturada, visando ao aprimoramento da gestão pedagógica, ao alinhamento às diretrizes da Política Nacional e Municipal de Alfabetização e ao desenvolvimento de estratégias de recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
III - OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Compreender os princípios e diretrizes da Política Nacional e Municipal de Alfabetização. Desenvolver competências de liderança pedagógica voltadas ao acompanhamento da prática docente e dos resultados de aprendizagem. Analisar indicadores e diagnósticos educacionais para tomada de decisão e planejamento estratégico escolar. Implementar estratégias de recomposição das aprendizagens focadas na leitura, escrita e matemática. Fortalecer os processos de monitoramento e avaliação contínua no âmbito escolar. Consolidar uma cultura de formação permanente e colaborativa nas unidades escolares. Promover alinhamento entre gestão, professores e equipes pedagógicas na condução das metas da alfabetização.
IV – BASE TEÓRICA: A formação continuada de gestores deve estar ancorada numa concepção crítica, ética e colaborativa de educação. Isso implica compreendê-los não apenas como administradores ou repassadores de orientações, mas como sujeitos formadores, mediadores, escutadores e inspiradores da prática pedagógica coletiva.
Como defende Bernadete Gatti (2010), a formação continuada precisa ser entendida como um processo permanente, situado no contexto da escola, que parte das necessidades reais dos profissionais e que promova o desenvolvimento de competências para enfrentar os desafios do cotidiano escolar. Para ela, não se trata de um momento pontual, mas de uma prática institucional que precisa ser planejada e acompanhada com
intencionalidade. Saviani (2008), ao propor a pedagogia histórico-crítica, reforça que a escola deve ter um papel ativo na transformação da sociedade e que seus sujeitos precisam estar preparados para ler criticamente o mundo, compreendê-lo e agir sobre ele. Isso exige da gestão escolar um compromisso com a formação integral dos estudantes, com práticas pedagógicas contextualizadas e com a articulação entre ensino, pesquisa e intervenção.
Vygotsky (2008) nos lembra que o desenvolvimento humano se dá na interação social. E é nesse ponto que a atuação dos coordenadores pedagógicos ganha relevância: são eles os responsáveis por favorecer espaços de mediação, trocas e construção coletiva
do conhecimento docente. A formação de professores precisa ser dialógica, enraizada na realidade da sala de aula e sustentada por processos de escuta, devolutiva e análise crítica da prática.
Além desses autores, a base deste plano também se apoia nas diretrizes da BNCC e do Currículo do Estado do Rio Grande do Norte, documentos que orientam o planejamento, a avaliação e a organização do trabalho pedagógico. A articulação com os programas nacionais — como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Programa Escola das Adolescências, o Pacto pela Superação do Analfabetismo na EJA e a PNEERQ — permite que a formação dialogue com os grandes eixos da política educacional brasileira: alfabetizar na idade certa, recompor aprendizagens, valorizar trajetórias e construir uma escola mais justa e equitativa.
O papel da gestão escolar, nesse contexto, é essencial. Como afirma o estudo "Liderança Escolar: aprendizados com escolas eficazes" (Instituto Unibanco, 2021), escolas que avançam na aprendizagem dos estudantes são aquelas em que os gestores são líderes formativos, capazes de mobilizar suas equipes, acompanhar o planejamento pedagógico, analisar dados com criticidade e promover a melhoria contínua do ensino. Por isso, o plano que aqui se apresenta parte de uma convicção: é preciso cuidar da formação de quem cuida da escola, pois só assim será possível construir uma rede municipal forte, coesa e centrada naquilo que é mais urgente e necessário — garantir o direito de aprender de todos os estudantes de Grossos - RN.
V – DETALHAMENTO DA FORMAÇÃO: As formações ocorrerão mensalmente, sempre na primeira quinta-feira de cada mês. Cada encontro terá carga horária média de 4h cada encontro, podendo ocorrer presencialmente ou on-line, conforme a necessidade, cuja carga horária total será de 100 horas. A metodologia será interativa e reflexiva, incluindo: palestras, oficinas temáticas, rodas de conversa, estudos de caso, apresentação de experiencias com compartilhamento de evidencias e atividade práticas de acesso as plataformas do Governo Federal.
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CRONOGRAMA DE FORMAÇÃO |
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Etapa 01 – Planejamento e Organização da Formação Definição da equipe formadora. Estudo das diretrizes do Selo Compromisso com a Alfabetização 2025. Elaboração dos materiais orientadores e cronograma. |
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Etapas |
Temáticas |
Carga horária |
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Etapa 02 – Módulo 1
Abril Maio
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Política de Alfabetização e Gestão Escolar. Estudo da Política Nacional e Municipal de Alfabetização. Papel do gestor como líder pedagógico. Orientações sobre rotinas de acompanhamento pedagógico. |
20horas |
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Etapa 03 – Módulo 2
Junho Julho Agosto |
Recomposição das Aprendizagens. Análise de resultados diagnósticos locais. Construção de planos de recomposição com foco em leitura, escrita e matemática. Orientação para implementação de intervenções pedagógicas. |
20 horas |
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Etapa 04 – Módulo 3 Setembro Outubro |
Monitoramento, Avaliação e Indicadores. Interpretação de dados avaliativos (SNIA, avaliações municipais, avaliações internas). Uso de dados para replanejamento e tomada de decisão. Ferramentas de monitoramento escolar. |
20 horas |
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Etapa 05 |
Acompanhamento Pedagógico e Visitas Técnicas. Visitas às escolas para observar práticas e orientar ajustes. Encontros de escuta com gestores e coordenadores. Apoio aos processos de recomposição nas escolas. |
20 horas |
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Etapa 6 |
Sistematização dos Resultados e Avaliação Final. Produção de relatório final pelos gestores. Consolidação dos avanços, dificuldades e recomendações. Socialização dos resultados para a rede. |
20 horas |
VI - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO: O monitoramento será realizado de forma contínua, por meio de: registro de frequência e participação nas formações. Relatórios mensais das escolas. Visitas técnicas da equipe pedagógica da Secretaria. Análise de indicadores de aprendizagem e implementação das ações de recomposição. Reuniões trimestrais de alinhamento com os gestores. A avaliação ocorrerá em três momentos: Diagnóstica – levantamento do nível de conhecimento dos gestores. Processual – acompanhamento das ações implementadas e participação nos módulos formativos. Final – análise dos resultados obtidos na aprendizagem dos estudantes, na gestão pedagógica e na execução das ações planejadas.
VII – REFERÊNCIAS: BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2017. BRASIL. Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2023. BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB. Brasília, DF: INEP/MEC, 2023. BRASIL. Ministério da Educação. Guia de aplicação do Teste de Fluência em Leitura – 2º ano do Ensino Fundamental. Brasília, DF: MEC/SEB, 2023. Estado do Rio Grande do Norte. Secretaria de Educação e Esportes. Documento Curricular do Estado do Rio Grande do Norte. Natal, RN: SEEC/RN, 2019. SAVIANI, Dermeval. Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. 13. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2008. VYGOTSKY, Lev Semionovich. A formação social da mente: o desenvolvimento dos processos psicológicos superiores. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
Art. 3º Fica designada a equipe composta por: a) Fabricia Elida Dantas do Vale - (Dirigente Municipal de Educação); b) Francisco Leomberg Gomes de Souza - (Articulador Municipal da Renalfa); c) Marquilene do Vale Costa – (Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil e Anos Iniciais); d) Daniel Syllas Pereira Sousa – (Coordenador Pedagógico Anos Finais), para coordenar, acompanhar e monitorar a execução do Projeto e deverão garantir o apoio necessário ao desenvolvimento das ações previstas, assegurando participação de gestores e coordenadores.
Art. 4º Esta portaria tem efeitos retroativos a 30 de outubro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Grossos/RN, 21 de novembro de 2025.
FABRICIA ELIDA DANTAS DO VALE
Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Grossos – RN
Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:634AE41E