ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 0512, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 - GPMU

PORTARIA Nº 0512, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 - GPMU

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o que preceituam os artigos 84 e 85 da Lei Municipal nº 162, de 13 de dezembro de 1996 (REGIME JURÍDICO ÚNICO);

 

CONSIDERANDO o teor do Requerimento Administrativo da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, datado de 05/10/2026, de autoria do (a) servidor (a) ELISAMA JANES DE AQUINO CRUZ, matricula 00000671;

 

CONSIDERANDO o deferimento da secretária municipal de Administração, Finanças e Planejamento, resolve:

 

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao (a) servidor (a) ELISAMA JANES DE AQUINO CRUZ, matricula 00000671, de 26/10/2026 a 24/11/2026, referente ao período aquisitivo de 2023 a 2024.

 

Art. 2º Fica o servidor, desde já, notificado de que suas férias poderão ser interrompidas em caso de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou serviço eleitoral, ou por motivo de superior interesse público.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito. Upanema/RN, 07 de outubro de 2026.

 

RENAN MENDONÇA FERNANDES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
Código Identificador:634D576B