ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 059/2026
Objeto: Aquisição de 03 (três) conjuntos pedagógicos preparados para sala multissensorial para crianças atípicas, incluindo recursos pedagógicos, sensoriais, psicomotores, jogos, acervos de livros, materiais de apoio e mobiliário, conforme as especificações técnicas constantes do Termo de Referência. assim atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. o valor do objeto será no total de R$ 128.700,00 (cento e vinte e oito mil e setecentos reais) cujo os valores supracitados já estão incluídos todos os custos referentes a execução da prestação do serviço por conta da CONTRATADA.
No que trata da contratação, será por meio da empresa PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, CNPJ: 01.146.871/0001-80, portanto vem RATIFICAR a presente declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Maxaranguape/RN, 05 de novembro de 2026.
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Camila Dayana Ferreira do Nascimento
Código Identificador:6378DF61