ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 452, DE 25 DE JULHO DE 2018

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II – DESPESAS

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

2016

2017

2018

2019

2020

2021

DESPESAS CORRENTES ( I )

13.532.877,97

16.796.577,66

20.050.082,18

21.252.586,29

22.311.215,60

23.422.656,38

Pessoal e Encargos Sociais

8.163.418,69

11.716.440,05

10.207.790,45

10.718.179,97

11.254.088,97

11.816.793,42

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

200.000,00

206.000,00

212.180,00

Outras Despesas Correntes

5.369.459,28

5.080.137,61

9.842.291,73

10.334.406,32

10.851.126,63

11.393.682,96

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

707.272,31

1.790.060,07

3.495.457,13

3.670.229,99

3.853.741,49

4.046.428,56

Investimentos

212.260,42

1.159.831,85

2.996.735,81

3.146.572,60

3.303.901,23

3.469.096,29

Inversões Financeiras

0,00

0,00

123.721,32

129.907,39

136.402,76

143.222,89

Amortização da Dívida

495.011,89

630.228,22

375.000,00

393.750,00

413.437,50

434.109,38

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

454.460,69

577.183,72

735.042,91

830.915,06

Total

14.240.150,28

18.586.637,73

24.000.000,00

25.500.000,00

26.900.000,00

28.300.000,00

 

Serrinha-RN, 25 de julho de 2018.

 

JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE

Prefeito Municipal

 

ANA HELOYZE COSTA SILVA

Sec. Mun. de Administração, Planejamento e Recursos Humanos

 

GABINETE DO PREFEITO

PROPOSTA DAS AÇÕES A SEREM PRIORIZADAS

Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

PROGRAMA

0008

LEGISLATIVO TRANSPARENTE

AÇÃO:

1058

REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

 

2001

FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.001 - GABINETE DO PREFEITO

PROGRAMA

0005

GESTAO DE QUALIDADE DO PODER EXECUTIVO

AÇÃO:

1007

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO

 

2197

IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICPAL

 

2198

APARELHAMENTO DO GABINETE E PREFEITURA

PROGRAMA:

0029

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICIPIO

AÇÃO:

2002

MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO

 

2180

MANUTENÇÃO E ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2042

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

 

2056

MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO

 

2057

MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA MULHER

 

2058

MANUTENÇÃO DO CONSELHO ANTI-DROGAS

03.001 - GABINETE DO VICE PREFEITO

PROGRAMA:

0029

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICIPIO

AÇÃO:

2153

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA

 

2061

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO

04.001 - ASSESSORIA JURIDICA

PROGRAMA:

0029

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICIPIO

AÇÃO:

2053

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA

05.001 - ASSESSORIA ESPECIAL

PROGRAMA:

0029

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICIPIO

AÇÃO:

2062

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA

06.001 - CONTROLADORIA

PROGRAMA:

0029

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICIPIO

AÇÃO:

2060

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA

07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLAN., E RE

PROGRAMA:

0035

MODERNIZAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA

AÇÃO:

2275

PAGAMENTOS DE PRECATORIOS/SENTENÇAS JUDICIAIS

PROGRAMA:

0029

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICIPIO

AÇÃO:

2021

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA

 

2195

CONTRIBUIÇÃO AMLAP/FEMURN/CNM

PROGRAMA:

0035

MODERNIZAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA

AÇÃO:

1107

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

 

2196

PAGAMENTO DE JUROS DA DIVIDA CONTRATUAL

 

2199

PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MARKETING

 

2200

ADESÃO DE REDES TECNOLOGICAS

 

2201

MELHORIA DO ALMOXARIFADO

 

2202

CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES

 

2203

APOIO A INSTALAÇÃO DE FABRICAS E OU REDES DE PRODUÇÃO NO MUNICIPIO

 

2204

INCENTIVO E APOIO A FEIRA LOCAL

PROGRAMA:

0029

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICIPIO

AÇÃO:

2063

CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS

PROGRAMA:

0004

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA E FINANCEIRA

AÇÃO:

1207

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

 

2207

PROMOÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL

 

2208

REALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIARIO, MOBILIARIO E ECONOMICO

PROGRAMA:

0029

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICIPIO

AÇÃO:

2003

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS

 

2205

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA

09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROGRAMA:

0029

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICIPIO

AÇÃO:

1307

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

 

2016

MANUTENÇÃO E APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2185

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PROGRAMA:

0027

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

AÇÃO:

1001

AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

 

1005

CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESCOLARES

 

1006

RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES

 

1224

AQUISIÇÃO DE VEICULO TRANSPORTE ESCOLAR

 

2189

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE UNIDADE, ENSINO FUNDEB 40%

 

2209

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DIARIOS ELETRONICOS

 

2210

PROMOÇÃO DA SEMANA DE JOGOS ESCOLARES E INTERESCOLARES

 

2211

CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FARDAMENTOS

 

2212

GESTÃO DEMOCRATICA PARA TODAS ESCOLAS PREVISTAS NO PME

PROGRAMA:

0029

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICIPIO

AÇÃO:

2004

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

2005

MANUTENÇÃO DE PROG DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE

 

2009

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

2024

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR -PNATE

 

2168

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40%

 

2169

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PDDE

 

2171

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB- 60%

 

2281

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PETERN

PROGRAMA:

0029

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICIPIO

AÇÃO:

2054

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO MEDIO

 

2055

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO SUPERIOR

PROGRAMA:

0010

FAZENDO ESCOLA

AÇÃO:

1008

CONSTRUÇÃO AMPLIÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL

 

2010

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL

 

2011

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL-FUNDEB 60%

 

2012

MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, DESPORTOE LAZER

PROGRAMA:

0029

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICIPIO

AÇÃO:

2017

MANUTENÇÃO DOPATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICIPIO

PROGRAMA:

0028

DESENVOLVIMENTO E FOMENTO A CULTURA, ESPORTE E LAZER

AÇÃO:

1214

APOIO AS QUADRILHAS JUNINAS E OUTRAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS

 

2213

CRIAÇÃO DE GRUPO TEATRAL E DANÇA

 

2215

PROMOÇÃO DA SEMANA DA CULTURA

 

2270

APOIO AS FESTIVIDADES TRADICIONAIS LOCAIS E EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO

 

2014

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA:

0028

DESENVOLVIMENTO E FOMENTO A CULTURA, ESPORTE E LAZER

AÇÃO:

1230

REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL

 

2280

APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS

11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

PROGRAMA:

0037

INFRAESTRUTURA DAS AÇOES DA ATENÇÃO BASICA DE SAUDE

AÇÃO:

1101

AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

 

2172

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

2173

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2192

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

 

2283

CONTRIBUIÇÃO A CONSORCIO SAUDE

 

1003

AQUISICAO DE VEICULOS

 

1050

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE

 

1056

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE -UBS

 

1227

AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL ODONTOLOGICO

 

2030

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITARIO DE SAÚDE-ACS

 

1226

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES

 

2032

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL- PSB

 

2049

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAUDE DA FAMILIA- PSF

 

2051

MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF

 

2174

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSE

 

2228

IMPLANTAÇÃO DO PRONTUARIO ELETRONICO (PEC)

 

1051

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA

 

2033

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC

 

2052

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE CEGONHA

 

2035

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA

 

2037

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITARIA

 

2036

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA EM SAUDE

12.001 - SECRETARIA MUNI DE ASSIST SOCIAL,TRAB. E HABITAÇÃO

PROGRAMA:

0009

FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SUAS

AÇÃO:

1037

AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

PROGRAMA:

0029

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICIPIO

AÇÃO:

2176

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

2179

GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO CADASTRO UNICO - IGD PBF

 

2182

MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL

PROGRAMA:

0034

ASSISTENCIA COMUNITARIA

AÇÃO:

1407

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA UNIDADES DA SEMAS - CRAS, SCFV

 

2041

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

2045

MANUT. DAS ATIV. DE FORTALECIMENTO. DO CONTROL. SOCIAL DO PROG. BOLSA FAM. E CAD. UNICO - IGDPBF

 

2175

MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

 

2177

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PAIF/CRAS

 

2181

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS

 

2184

CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS E MANUTENÇÃO DO PLANTÃO SOCIAL

 

2271

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

 

2272

ATENDIMENTO A PESSOAS EM VULNERABILIDADE E RISCO

 

2273

REALIZAÇÃO DAS CONFERENCIAS DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2282

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGDSUAS

PROGRAMA:

 

0039 CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

AÇÃO:

2183

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO

 

2191

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA

 

2193

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

PROGRAMA:

0018

POLITICAS HABITACIONAIS

AÇÃO:

1043

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADE HABITACIONAL - RURAL

 

1228

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS

PROGRAMA:

0018

POLITICAS HABITACIONAIS

AÇÃO:

1038

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

 

1045

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADE HABITACIONAL - URBANA

 

2284

MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

13.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV., DESENV. RURA

PROGRAMA:

0030

AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS

AÇÃO:

1217

CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO GARAGEM MUNICIPAL

PROGRAMA:

0029

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICIPIO

AÇÃO:

1059

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL NA ZONA RURAL

 

2019

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV. E DESENV. RURAL

PROGRAMA:

0030

AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS

AÇÃO:

1009

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PUBLICOS

 

1010

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS

 

1012

PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E A PARALEPIPEDO

 

1014

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PUBLICAS

 

1016

AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS

 

1021

CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA/BUEIRAS/PONTILHÕES

 

1026

CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS, VIAS, CANTEIROS

PROGRAMA:

0030

AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS

AÇÃO:

1216

AQUISIÇÃO DE UM CARRO COLETOR DE LIXO/LIMPADOR DE FOSSAS

 

2194

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO

 

1013

FORTALECIMENTO DE ASSOCIAÇOES RURAIS

 

1027

CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS

 

1213

AQUISIÇÃO DE DESSALINIZADOR

 

1218

PERFURAÇÕES DE POÇOS TUBULARES

 

1029

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS

 

1220

RECUPERAÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO PRODUTOR RURAL

PROGRAMA:

0496

ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO

AÇÃO:

1047

FEIRA DE AGRONEGÓCIOS

PROGRAMA:

0029

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICIPIO

AÇÃO:

2059

APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL

PROGRAMA:

0030

AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS

AÇÃO:

1219

AQUISIÇÃO DE MAQUINAS AGRICOLAS

 

1046

ELETRIFICAÇÃO RURAL/URBANA

 

2276

CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA/CIP

 

1018

CONSTRUÇÃODE PARADA DE ÔNIBUS

 

1019

RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

 

1052

SINALIZAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS

 

1215

RECUPERAÇAO DE TODA A FROTA DE MAQUINAS

14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

PROGRAMA:

0032

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

AÇÃO:

2028

ARBORIZAÇÃO DE RUAS PAISAGISMO

PROGRAMA:

0036

ATIVIDADES DA SECRETARIA

AÇÃO:

1053

DECORAÇÃO NATALINA

PROGRAMA:

0029

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICIPIO

AÇÃO:

2166

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,INDUSTRIA E COMERC

PROGRAMA:

0033

PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO E INCENTIVO AO TURISMO A INDUSTRIA E O COMERCIO

AÇÃO:

1221

RESTAURAÇÃO DO PORTICO

 

1222

RECUPERAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL

 

2268

INCENTIVO AO PEQUENO EMPREENDEDOR

 

1223

TOMBAMENTO DA SERRA COMO PATRIMONIO HISTORICO, PAISAGISTICO E TURISTICO

PROGRAMA:

0029

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICIPIO

AÇÃO:

2015

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO

PROGRAMA:

0033

PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO E INCENTIVO AO TURISMO A INDUSTRIA E O COMERCIO

AÇÃO:

1020

AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS


Publicado por:
Ruy de Oliveira Costa
Código Identificador:6379D37E