PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
COMUNICADO

Charles Gustavo de Araújo Krichna

Representante legal perante o Chamamento Público nº. 002/2022

Organização Social Civil - OSC – IDESHPE – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO DE PERNAMBUCO

CNPJ: 21.072.041/0001-63

 

Ilmo. Senhor,

 

Considerando os termos e cláusula contidos no Termo de Colaboração nº. 001/2022, oriunda do Chamamento Público nº. 002/2022, cujo objeto é o REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, OBJETIVANDO A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO E RECIPROCO NO AMBITO DA SAÚDE PUBLICA, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE AÇÕES, PROCEDIMENTOS, SERVIÇOS E ATIVIDADES EM SAÚDE DO SUS.

 

Considerando a previsão contida no item 11.1 do Termo de Colaboração nº. 001/2022;

 

Considerando a necessidade de contenção de gastos do Ente Público e ainda, quanto ao reconhecimento da suficiência quanto ao fornecimento de cobertura assistencial à população;

 

COMUNICAMOS a Organização Social Civil - OSC – IDESHPE – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ nº. 21.072.041/0001-63, que, no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da veiculação deste comunicado em Diário Oficial da FEMURN, realizaremos a rescisão do Termo de Colaboração nº. 001/2022; ressaltamos, por oportuno, que por ocasião dos 60 (sessenta) dias, este Ente Público irá manter suas responsabilidades e obrigações do período em que se tenha vigido o termo conforme ordens de serviços emitidas e os consequentes serviços prestados, conforme preconiza o item 11, subitem 11.1 do Termo de Colaboração a ser rescindido.

 

Serrinha/RN, 17 de fevereiro de 2023.

 

JOILSON DE MEDEIROS

Secretário Municipal de Saúde