ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 26/2024
RATIFICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 26/2024
O Prefeito Constitucional de JAPI/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE, junto a Sra. IELZA MARA DA SILVA, inscrita no CPF: 065.917.144-99, para a Locação de um imóvel para instalação do almoxarifado desta Administração, no valor global de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 74, V (PNCP).
JAPI/RN, 19 de junho de 2024.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
CPF: 051.***.***-88
Prefeita Municipal
Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:638C800F