PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Dispensa de Licitação nº 751/2025

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio de equipe médica para realização de cirurgia de fistula complexa em dois tempos + tratamento cirúrgico hidratante suprativa, para o paciente Francisco Canindé de Oliveira com urgência.

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 751/2025, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa E M SERVIÇOS MEDICOS SS, inscrita no CNPJ nº 37.589.275/000112 no valor de R$ 15.000,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 03 de abril de 2025.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude