ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2023
De acordo com os atos da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO e o que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/21 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, usando das atribuições que nos são conferidas, a Prefeita Municipal de JAPI/RN, e com base nas informações constantes do processo de licitação em epígrafe, resolveRATIFICARo procedimento licitatório vinculado ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.248/2023, na modalidade deDISPENSA DE LICITAÇÃO,objetivando aquisição de uma motocicleta com motor de 160 cilindradas para atender as demandas da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.De acordo com a Lei 14.133/21, Art. 75, inciso II, foi declarada a proposta mais vantajosa da empresa COMERCIAL MOTOTEC LTDA - CNPJ: 08.547.366/0003-59, situada a Avenida Trairi, 947, Santa Cruz, RN, CEP: 59.200-000, que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, perfazendo o valor global de R$ 17.660,00 (dezessete mil seiscentos e sessenta reais).
Japi/RN, 21 de dezembro de 2023.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
CPF: 051.407.164-88
Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:63AFDD39