ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 629, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 – GP/PMP

LEI N.º 629, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 – GP/PMP

 

DENOMINA “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA MARQUIRE DANTAS DE FREITAS RÊGO” A UBS SITUADA NO BAIRRO VARANDAS DA SERRA, NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º É denominada “Unidade Básica de Saúde Maria Marquire Dantas de Freitas Rêgo”, a UBS situada no bairro Varandas da Serra, no município de Portalegre.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Maria Holanda Diogenes Soares
Código Identificador:63EE0915