ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ADITIVO 01 AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MUTUA 04/2024

O MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, , PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITA NO CNPJ N° 08.109.126/0001-00, SITUADA NA PRAÇA DESEMBARGADOR TOMAZ SALUSTINO, N° 90, CENTRO, CURRAIS NOVOS/RN, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU TITULARODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE N.º 001.693.815-SSP/RN E CPF N.º : 050.927.804-36, RESIDENTE NA RUA JOÃO ALFREDO, 541, GILBERTO PINHEIRO, CURRAIS NOVOS E DO OUTRO LADO, AASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE C NOVOS APAE, COM SEDE NA RUA DR. JOÃO DUTRA DE ALMEIDA, 351 – BAIRRO JK, CURRAIS NOVOS/RN, INSCRITA NO CNPJ 08.360.505/0001-79, DORAVANTE DENOMINADA DEENTIDADE, REPRESENTADA NESTE ATO POR SUA PRESIDENTAANTÔNIA IVANEIDE SANTOS NÓBREGA, BRASILEIRA, PORTADORA DO CPF N° ***.619.264-** E RG N° 462.*** SSP/RN, CELEBRAM O PRESENTE ADITIVO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS LEGAIS VIGENTES, NO QUE COUBER, COM A LEI N° 14.133, E A PORTARIA GM/MS Nº 1.602, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, E COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS, MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Constitui objeto do presente aditivo a alteração na CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES e no caput da CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO do Convênio 04/2024, assinado em 04 de abril de 2024, que passam a ter a seguinte redação:

“CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES - O valor a ser pago durante o exercício de 2024, será de R$ 2.268.000,00 (dois milhoes, duzentos e sessenta e oito mil reais), de acordo com o Plano de Aplicação constante no Plano de Trabalho e com a Portaria GM/MS Nº 1.602, de 18 de outubro de 2023 .

Parágrafo Único – Para execução deste Convênio, as DESPESAS serão empenhadas no valor de R$ 2.268.000,00 (dois milhoes, duzentos e sessenta e oito mil reais), a serem alocadas no orçamento do CONVENENTE, na Unidade Orçamentária - 08.031–-Ação 1095– CONVÊNIO APAE (CER II) - PORTARIA 748/2023 - MS,Fonte 16000000– Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde,Natureza: 3.3.90.41– Contribuições.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO - Este convênio terá início em 04 de abril de 2024 e término em 31 de maio de 2025”

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO - O presente termo aditivo passa a fazer parte integrante e complementar do CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MUTUA 04/2024, ratificando-se todas as Cláusulas e condições não expressamente modificadas por este aditivo.

E por se acharem de pleno acordo com as co) vias de igual teor e forma, e para um só efeito legal, na presença de duas testemunhas adiante assinadas e qualificadas.

 

Currais Novos/RN, 22 de maio de 2024.

 

ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR -

Prefeito Municipal de Currais Novos/RN

 

ANTÔNIA IVANEIDE SANTOS NÓBREGA –

Presidente da Assoc de Pais e Amigos dos Excepcionais de C Novos - APAE

 

*republicado por incorreção

 


Publicado por:
Joyce Karoline da Silva Santos
Código Identificador:64001E74