ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 2.260 DE 26 DE MARÇO DE 2024.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.260 DE 26 DE MARÇO DE 2024.
Altera a lei n°1986/2020, criando as atribuições dos cargos do Sistema Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN no uso de suas atribuições legais, fundamentado no que lhe confere o artigo 5º, inciso I, §1º da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam criadas as atribuições dos cargos do Sistema Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE, em conformidade com a Lei nº 1986/2020.
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a sanar qualquer omissão ou inconsistência dessa lei por meio de decreto.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à 10 de janeiro de 2020.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 26 de março de 2024.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito
ANEXO I
Diretor Geral
Atribuições: manter o equilíbrio econômico-financeiro e fiscal do SAAE durante todo o período de sua gestão; elaborar estudo para definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade, conforme disposições da Lei 11.445 de 05 de janeiro de 2007. assessorar o Prefeito Municipal em assuntos de interesse do SAAE; elaborar, coordenar e executar as políticas públicas de abastecimento de água potável, garantido a sua distribuição em toda a área do município; elaborar, coordenar e executar as políticas públicas do saneamento ambiental para um desenvolvimento ecologicamente sustentável garantindo a recuperação e preservação do Meio Ambiente, bem como o direito fundamental de todo e qualquer cidadão ao serviço de saneamento ambiental como condição para a melhoria da qualidade de vida; dirigir, orientar, controlar e fiscalizar os trabalhos, expedindo normas, instruções ou ordens para a execução dos trabalhos concernentes ao órgão que dirige, desde que respeitadas a legislação atual e as normas técnicas existentes; representar o SAAE, em juízo ou fora dele, pessoalmente ou através de procuradores constituídos e contratados; receber citações, intimações e notificações judiciais e extrajudiciais; admitir, contratar, nomear, promover, transferir, punir, demitir, exonerar, servidores e assessores do SAAE, atendendo as conveniências dos serviços e dos preceitos jurídicos aplicáveis à matéria; autorizar a realização e homologar os resultados de licitações públicas, ajustes e acordos para fornecimento de materiais e/ou equipamentos ou prestação de serviços ao SAAE, bem como alienação de materiais e equipamentos desnecessários e inservíveis; solicitar a autorização para a realização de Concursos Públicos, de acordo com a legislação vigente; XII – editar, junto com os demais membros da Diretoria, normas e procedimentos gerais de negociação de dívidas; assinar contratos, convênios, acordos, ajustes e autorização, relativos a parcelamento de dívidas e a execução de obras e outros serviços e ainda referentes ao fornecimento de materiais e equipamentos necessários ao SAAE; remeter ao Prefeito Municipal, na periodicidade determinada, os balancetes e balanço anual do SAAE; apresentar ao Prefeito Municipal, anualmente, em época própria, o orçamento do SAAE para o ano seguinte; prestar contas e/ou esclarecimentos ao Prefeito Municipal, ao Poder Legislativo municipal, sempre que for convocado, e aos órgãos externos de controle e fiscalização, acerca da gestão financeira, da execução dos planos de trabalho e demais assuntos inerentes às atividades desenvolvidas pelo SAAE; realizar operação de crédito para antecipação da receita ou para obtenção de recursos necessários a execução de obras de ampliação ou remodelação dos sistemas de água potável, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem; abrir créditos adicionais, suplementares e extraordinários; propor ao Prefeito Municipal a extinção ou criação de órgãos, cargos ou funções, bem como o quadro anual de pessoal, e seus níveis salariais, atendendo às conveniências do serviço; fixar a classificação dos serviços de água potável, de esgotos sanitários e resíduos sólidos, obedecendo as normas técnicas para sua execução; analisar a apuração do custo operacional dos serviços através da contratação de estudos técnicos especializados para revisões periódicas no modelo tarifário e realinhamento anual dos valores das tarifas; acompanhar os planos gerais e os programas anuais de trabalho, dirigindo e fiscalizando sua execução; autorizar despesas e ordenar pagamentos de acordo com as dotações orçamentárias; solicitar a Prefeitura Municipal, através de seus órgãos, as desapropriações de interesse público e social necessárias; autorizar as locações de imóveis necessários aos serviços do SAAE;– autorizar a prestação de serviços extraordinários; convencionar com estabelecimentos bancários ou afins os serviços de arrecadação e depósitos de valores e títulos; resolver os casos omissos e as dúvidas suscitadas, expedindo para esse fim, instruções necessárias; zelar pela fiel observância das leis, regimentos internos e das instruções para execução do serviço; constituir comissão de sindicância e autorizar a abertura de processo administrativo, e supervisionar seu andamento; movimentar, nos termos legais, as contas de depósitos nos estabelecimentos financeiros, por meio eletrônico ou físico, assinando cheques e outros documentos em conjunto com o Diretor Administrativo e Financeiro e comparecer às reuniões dos Conselhos Municipais, quando convocado, fornecendo-lhes as informações necessárias, ou indicar seu representante
Diretoria Administrativa e Financeira
Atribuições: Assessorar o Diretor Geral na formulação da política administrativa, econômica e financeira da autarquia; dirigir a execução da política administrativa do SAAE e coordenar a execução das respectivas atividades; acompanhar a execução, avaliar e propor aperfeiçoamentos das rotinas administrativas do SAAE; submeter ao Diretor Geral proposta para fixação dos valores de ajuda de custo e diárias, bem como para antecipação ou prorrogação do expediente normal de trabalho; coordenar a realização de inventário anual dos bens patrimoniais, seu tombamento e classificação; coordenar a tramitação de petições, processos ou documentos e informar sobre o andamento dos mesmos; participar da elaboração das propostas orçamentárias anuais e plurianuais; controlar e fiscalizar a execução dos serviços contratados, inerentes às atividades das diretorias e órgãos da autarquia; promover o treinamento e a reciclagem dos servidores da Autarquia; dirigir a execução da política financeira, coordenar e promover a execução das respectivas atividades; elaborar a proposta orçamentária; acompanhar a execução do orçamento; promover a aplicação financeira dos saldos bancários; coordenar, promover e gerenciar as atividades das diretorias e seções da autarquia; tomar conhecimento, diariamente, do movimento contábil e financeiro; promover a prestação de contas; movimentar as contas bancárias, conjuntamente com o Diretor Geral; administrar e coordenar as atividades concernentes a informações fiscais, em consonância com as políticas e diretrizes estabelecidas; supervisionar os processos licitatórios de materiais e serviços. Coordenar as atividades do SAAE no que se refere à interação SAAE e Munícipes, promovendo a participação do SAAE em eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Ceará Mirim; promover a divulgação institucional do SAAE; organizar e manter sob sua responsabilidade a legislação municipal, estadual e federal pertinente e/ou de interesse do SAAE; receber citações, intimações e notificações judiciais e extrajudiciais e executar outras atividades correlatas.
Diretor Operacional
Planejar, orientar e coordenar planos, programas e atividades de operação, manutenção, melhorias e expansão dos sistemas de saneamento básico, principalmente na área de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; propor aperfeiçoamentos na operação e na manutenção dos sistemas de saneamento básico, principalmente na área de abastecimento de água e esgotamento sanitário; fixar padrões de operação e de manutenção preventiva e reparos de materiais e equipamentos; assessorar o Diretor Geral na contratação de projetos especiais; – analisar e emitir pareceres técnicos; levantar, avaliar e propor metas para melhoria dos indicadores operacionais e de qualidade do SAAE e promover o acompanhamento dos resultados; supervisionar a organização e a guarda do acervo de material técnico, além de exigir o cumprimento das atividades de acordo com as normas técnicas vigentes; fornecer aos órgãos competentes os elementos necessários para o estudo do valor das tarifas cobradas pelos serviços de água e de esgoto; promover o treinamento e a reciclagem dos servidores da Autarquia; assessorar o Diretor Geral do SAAE em todos os assuntos e atos cuja natureza técnica lhe sejam afins; supervisionar os processos licitatórios de materiais e serviços cuja natureza técnica lhe sejam afins e executar outras atividades correlatas. O Diretor Operacional, em seus impedimentos ou ausências temporárias, será substituído pelo Diretor Administrativo e Financeiro. O Diretor Operacional, nos impedimentos ou ausências temporárias do Diretor Geral, poderá substitui-lo, conforme sua indicação
Cargo: Procurador Jurídico
Atribuições: Prestar assessoramento e consultoria à direção do SAAE em questões de indagação jurídica, representar o SAAE em processos administrativos e judiciais de jurisdição voluntária e contenciosa, receber citações, intimações e notificações judiciais e extrajudiciais, orientar servidores do SAAE em assuntos que envolvam questões jurídicas, de modo a propiciar seu correto encaminhamento, orientar a realização de sindicâncias, inquéritos ou processos administrativos e disciplinares, redigir e/ou examinar minutas e atuar, mediante solicitação da Diretoria, em processos referentes à celebração e rescisão de contratos, convênios, ajustes, acordos ou outros atos de interesse do SAAE, colaborar na elaboração de normas, instruções e outros instrumentos normativos que interessem à gestão do SAAE, coligir, organizar e disseminar informações relativas à legislação, doutrina e jurisprudência de interesse do SAAE, orientar e promover a regularização da documentação relativa ao patrimônio do SAAE, conferir escrituras lavradas em livros cartorários, de interesse do SAAE, prestar esclarecimentos e informações jurídicas relacionadas à autarquia, examinar e emitir parecer sobre os textos de editais de licitação e respectivos contratos e congêneres a serem publicados e celebrados, além dos atos de reconhecimento de inexigibilidade e de dispensa de licitações e exercer outras atividades correlatas e afins.
Cargo: Assessor Jurídico
Atribuições: Assessorar o procurador jurídico nas elaboração das pareceres jurídicos, organizar os processos, elaborar estudos de natureza jurídico-administrativa para basear as decisões do Procurador Jurídico; processar inquéritos e sindicâncias; representar o Procurador na sua ausência em audiências, julgamentos e reuniões.
Cargo: Assessoria de Planejamento, Estratégia E Gestão
Atribuições: Estabelecer diretrizes e gerenciar a elaboração do planejamento estratégico, tático e operacional em consonância com as políticas relacionadas com o saneamento básico, manter, em conjunto com a Direção Geral e a Direção Administrativa e Financeira, a compatibilidade entre o plano orçamentário- financeiro e os planos estratégicos, gerir o planejamento anual das necessidades de compras e aquisições das diversas Coordenadorias, promover o planejamento, a integração e a cooperação mútua entre as unidades organizacionais que compõem o SAAE, gerir o processo de elaboração e atualização do regimento interno e regulamentações do SAAE, realizar estudos que viabilizem a adequação da estrutura organizacional, disseminar as melhores práticas de gestão, gerir os processos de sistematização de dados, informações e de procedimentos institucionais, disponibilizando-os na forma de conhecimento estratégico, elaborar o Plano de Trabalho da Diretoria, bem como, o Relatório de Atividades de cada exercício, promover a articulação e o compartilhamento de experiências entre os gestores dos setores, gerir e manter em desenvolvimento contínuo as ações do sistema de gestão por competências no âmbito do SAAE, gerir e manter em desenvolvimento contínuo as ações do modelo de excelência na gestão pública, representar o SAAE em fóruns da área, elaborar e gerenciar o Plano de Capacitação do SAAE mantendo banco de dados atualizado acerca das capacitações oferecidas;
atuar no planejamento estratégico, com vistas ao monitoramento dos planos de ação e oferta de suporte metodológico para o desenvolvimento dos setores; construir estratégias de incentivo à atuação de servidores como facilitadores, instrutores e multiplicadores em ações de capacitação e de apoio às iniciativas de crescimento profissional do servidor elaborar e coordenar projetos para a captação de recursos nos Governos Federal e Estadual e organismos internacionais; promover ações que objetivem a captação de recursos para a autarquia
Cargo: Assessoria de Comunicação
Atribuições: realizar a comunicação e publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da administração, gerenciar o Serviço de Informação ao Cidadão e o Portal da Transparência, normatizar e padronizar os serviços de atendimento ao cidadão; normatizar a gestão documental da administração estabelecendo diretrizes para sua preservação e gerenciar a sua documentação. Promover periodicamente pesquisa de satisfação dos clientes quanto a qualidade dos serviços prestados, mantendo os indicadores de satisfação sempre atualizados;
VI- promover ações que possibilitem respostas rápidas aos clientes e criar canais de comunicação que possibilitem o acesso fácil do cliente à Instituição; monitorar todas as ações que tenham contato direto ou indireto com os clientes, no sentido de promover melhorias no relacionamento, promover eventos e campanhas que visem a melhoria contínua da imagem institucional perante a comunidade e da qualidade dos serviços; manter relacionamento com as outras unidades da instituição no sentido de buscar informações e apoiar nas soluções voltadas para a melhoria da qualidade dos serviços; sugerir a realização de campanhas educativas junto à população, quanto ao consumo de água de boa qualidade, bem como quanto ao evitar o desperdício.
Cargo: Ouvidor
Atribuições: Compete ao Ouvidor: Receber e examinar sugestões, reclamações, elogios e denúncias dos usuários relativos aos serviços e ao atendimento prestados pelo SAAE, dando encaminhamento aos procedimentos necessários para a solução dos problemas apontados, possibilitando o retorno aos interessados; elaborar pesquisas de satisfação dos usuários dos diversos serviços prestados pelo SAAE; apoiar tecnicamente e atuar com os diversos órgãos da Administração Direta e Indireta, visando à solução dos problemas apontados pelos cidadãos; produzir relatórios que expressem expectativas, demandas e nível de satisfação da sociedade e sugerir as mudanças necessárias, a partir da análise e interpretação das manifestações recebidas; recomendar a instauração de procedimentos administrativos para exame técnico das questões e a adoção de medidas necessárias para a adequada prestação de serviço público, quando for o caso; aconselhar o interessado a dirigir-se à autoridade competente quando for o caso; resguardar o sigilo referente às informações levadas ao seu conhecimento, no exercício de suas funções; divulgar, através dos diversos canais de comunicação do SAAE, o trabalho realizado pela Ouvidoria, assim como informações e orientações que considerar necessárias ao desenvolvimento de suas ações. Exercer outras atividades correlatas
Cargo: Assessor Técnico I
Atribuições: Realizar estudos, pesquisas e análises técnicas em áreas de suas respectivas competências, para embasar ações e decisões da Administração do
SAAE; assessorar a gestão do SAAE, em suas áreas específicas de competência; assessorar projetos, programas ou atividades específicas e de interesse do SAAE; apresentar avaliações e relatórios sobre as atividades técnicas de suas ações de atribuições; assessorar a elaboração do Plano de Ação de sua área de atuação; articular com os órgãos públicos ou privados de sua área de competência, para manter ou estabelecer intercâmbios técnicos; montar e manter atualizado o sistema de informações gerenciais; prestar treinamento e suporte técnico e operacional ao usuário interno em suas áreas específicas de competência e desenvolver outras atividades correlatas
Cargo: Assessor Técnico II
Atribuições: O Assessor Técnico II irá ajudar diretamente o Diretor Operacional do SAAE, tendo como âmbito de ação subsidiar as decisões da direção quanto aos aspectos técnicos e operacionais, bem como acompanhar atividades específicas determinadas pelo Diretor Operacional.
Cargo: Coordenador de Tratamento de Águas e Esgotos e Controle de Perdas
Realizar estudos necessários à delimitação das áreas destinadas à proteção de mananciais e propor as medidas legais e administrativas adequadas para este fim, em observância à legislação vigente; promover e fiscalizar os serviços de recuperação e manutenção da capacidade de aumento de produção de água e qualidade dos mananciais de abastecimento, por meio de aplicação de tecnologias de conservação de nascentes que abastecem o município; integrar os processos de educação ambiental; efetuar estudos e pesquisas objetivando o aperfeiçoamento dos processos de tratamento de água, bem como das instalações e equipamentos; operar e manter em condições de funcionamento eficiente as instalações do sistema de abastecimento de água, referentes à captação, adução, tratamento e outros; controlar o estoque e a qualidade dos produtos químicos, solicitando sua renovação conforme programação; realizar estudos e oferecer subsídios à elaboração de projetos, à ampliação ou remodelação dos serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgotos, em articulação com a Coordenadoria de Projetos, Obras e Geoprocessamento; articular-se com o Coordenador de Redes e Ramais de Água, Esgotos e Elevatórias, quanto às manobras necessárias ao abastecimento de água, em observância ao escalonamento aprovado e quanto a determinação e ajustes das dosagens dos coagulantes, cloro e outros; proceder ao controle das vazões de água bruta e de água tratada e os gastos com a operação da estação de tratamento; promover em articulação com os outros órgãos públicos campanhas educativas junto a produtores rurais, sobre a utilização adequada de defensivos agrícolas, com o objetivo de evitar contaminação dos mananciais; articular-se com a Coordenadoria de Automação e Manutenção Física, Elétrica e Mecânica, quanto à operação e manutenção em condições de funcionamento eficiente das bombas, motores e demais instalações de bombeamento; realizar, com frequência recomendada, os testes e exames de laboratório necessários à determinação da qualidade da água fornecida; implementar sistema de controle de efluentes das redes de esgotos, de resíduos líquidos e sólidos industriais, de resíduos domiciliares e hospitalares;
Cargo: Assistente de Tratamento de Águas e Esgotos e Controle de Perdas
Atribuições: Assessorar o Coordenador de Tratamento de Águas e Esgotos e Controle de Perdas, elaborar relatórios, promover, em articulação com os outros órgãos públicos, sob a supervisão do Diretor Operacional, campanhas educativas junto à população, sobre o controle da vigilância sanitária e epidemiológica e a produtores rurais, sobre a utilização adequada de defensivos agrícolas, com objetivo de evitar contaminação dos mananciais; coletar, de acordo com a programação pré-estabelecida, amostras de água em mananciais nas várias etapas do tratamento e da água tratada, encaminhando para análise e controle da qualidade da água distribuída à população, ao proceder ao Coordenador de controle de perdas e de vazamentos das redes de água, bem como a execução dos serviços de hidrométrica e pitometria e telemetria, realizar a rotina permanente de geofonamento, caça vazamentos em todas as redes e ramais de água, a fim de identificá-los, providenciar o seu conserto; promover a instalação e o controle de equipamentos de medição de vazões e pressões do sistema de abastecimento, além da aferição dos aparelhos e equipamentos medidores do consumo de água, além de proceder à medição de vazão nas linhas adutoras e reservatórios; controlar o índice de perdas no sistema de distribuição de água e desenvolver mecanismos para detectá-las e reduzi-las; proceder a estudos no sentido de melhorar e modernizar as ações de macromedição, bem como providenciar instalação e manutenção de equipamento de macromedição criar e gerenciar indicadores de desempenho para controle das perdas envolvendo todos os órgãos do SAAE afins neste processo; criar e manter atualizado o cadastro das redes de água e esgoto na Base Cartográfica Digital com as execuções de ligações, consertos, interligações, substituições e remanejamentos de redes ou poços de visitas; realizar aferição de recebimento de hidrômetros novos, com o objetivo de fornecer laudo para aceitação do material adquirido; todas as atividades aqui relacionadas deverão ser desempenhadas sob a supervisão do Diretor Operacional.
Cargo: Coordenador de Projetos, Obras e Geoprocessamento
Atribuições: elaborar e promover os estudos preliminares, anteprojetos, projetos básicos e executivos de sistemas de águas e de esgotos; elaborar e promover as especificações técnicas, orçamentos e cronogramas físico-financeiros de obras projetadas ou em estudo; elaborar diretrizes, analisar e aprovar projetos de implantação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em loteamentos e conjuntos habitacionais; assessorar na contratação e elaboração de projetos;
Cargo: Assistente de Projetos, Obras e Geoprocessamento
Atribuições: Auxiliar na preparação dos serviços de trabalho no setor onde estiver lotado, elaborar demonstrativos e projetos. Realizar trabalhos de datilografia e revisar os exercícios elaborados pela equipe de auxiliares. Verificar as leis, normas e regulamentos referente a administração da autarquia
Cargo: Coordenador de Redes e Ramais de Águas, Esgotos e Elevatórias E Estações De Tratamento (ETEs)
Atribuições: Elaborar relatórios para diretoria operacional, afim de sugerir medidas e/ou propor trabalhos de orientação referentes à melhoria de saneamento básico; controlar a operação de adutoras e redes de distribuição da cidade, monitorar os trabalhos das equipes de manutenção de rede. Acompanhar a elaboração e aprovação de projetos, de execução de obras que venham afetar diretamente a operacionalização do sistema, fornecendo subsídios necessários, em articulação com a Diretoria Operacional, coordenar a setorização e implantar as estruturas redutoras de pressão, sugerir medidas e/ou propor trabalhos de orientação referentes à melhoria de saneamento básico, coordenar a setorização e a implantação das estruturas redutoras de pressão; fiscalizar os trabalhos dos Assistentes de Redes e Ramais de Água.
Cargo: Assistente de Redes e Ramais de Águas, Esgotos e Elevatórias
Atribuições: Executar as atividades de operação e manutenção de redes e ramais de água, de coleta de esgotos, de controle de vetores e de lançamento de efluentes; manter em condições de funcionamento eficiente os reservatórios e a rede de distribuição de água, efetuar manutenção preventiva nas faixas de adutoras, mantendo-as livre de obstáculos para a segurança do trabalho e a operação de linha, além disso, observar a conservação dos blocos de ancoragem e apoios para a estabilidade das adutoras, inspecionar as instalações hidráulicas internas comerciais, industriais e domiciliares, para efeito de novas ligações, operar e manter em condições de funcionamento eficiente as instalações de recalque, preservação e distribuição de água, controlar a operação de adutoras e redes de distribuição da cidade, efetuando manobras operacionais, setorização de abastecimento, controle de pressão, monitoramento de equipamento e acessórios instalados no sistema, executar as atividades relativas à substituição e manutenção corretiva das redes coletoras de esgotos; à desobstrução e limpeza de poços coletores de esgotos brutos das elevatórias; à recuperação de poços de visita; à operação de bombas de sucção dos poços de esgotos brutos e outros; executar os serviços de novas ligações, desobstruções e reparos nos ramais domiciliares e executar cortes/interrupção do fornecimento de água e coleta de esgoto, executar teste hidrostático de redes nova.
Coordenador de Automação e Manutenção Física, Elétrica e Mecânica
Atribuições: Elaborar cronograma de manutenção corretiva e preventiva de todas as instalações elétricas e mecânicas; manter cronograma de análise dos equipamentos elétricos e mecânicos, visando acompanhar e conhecer a vida útil de cada um; implantar e/ou montar sistemas de automação, nos poços, captações e elevatórias, visando melhor controle de abastecimento, empreitando os serviços mais complexos quando não houver possibilidade de execução, através do quadro de servidores; emitir ordens de serviço de manutenção preventiva e corretiva de todas as instalações elétricas, de baixa e média tensão, visando à máxima eficiência dos equipamentos e instalações, emitir ordens de serviço de manutenção preventiva e corretiva de todas as instalações mecânicas, visando à máxima eficiência dos equipamentos e instalações; emitir e/ou executar ordens de serviço de manutenção preventiva e corretiva de todo o sistema de automação compreendendo os CLP (Controlador Lógico Programável), cartões analógicos e digitais, modens internos, bem como as linhas de comunicação de dados, aparelhos e linhas de comunicação de voz, sensores de pressão, vazão, corrente, tensão, temperatura e fator de potência; analisar e arquivar contas de energia das unidades operacionais e administrativas visando à redução de custos; manter contato com a concessionária de energia elétrica local a fim de tratar de assuntos relacionados aos consumos, contratos e projetos e coordenar trabalhos com o objetivo de redução das perdas de energia em parceria com os órgãos do SAAE; providenciar manobras em válvulas/registro nas estações elevatórias, visando melhora no abastecimento ou consertos de redes; acompanhar a execução de serviços contratados na área de manutenção mecânica, elétrica, automação de processos e radiocomunicação; criar indicadores de desempenho para controle das perdas envolvendo todos os órgãos do SAAE
Assistente de Manutenção Física
Atribuições; Executar ordens de serviço de manutenção preventiva e corretiva de todas as instalações mecânicas e prediais, visando à máxima eficiência dos equipamentos e instalações. Executar as manobras de válvulas/registros das estações elevatórias documentadas através de manuais que servirão como procedimentos padronizados de trabalho; efetuar montagem, manutenção e remanejamento de adutoras e sub-adutoras.
Assistente de Manutenção Elétrica e Mecânica
Atribuições: Executar ordens de serviço de manutenção preventiva e corretiva de todas as instalações elétricas, de baixa e média tensão, visando à máxima eficiência dos equipamentos e instalações; executar ordens de serviço de manutenção preventiva e corretiva de todo o sistema de automação; efetuar manutenção corretiva e preventiva de equipamentos elétricos e hidráulicos; executar serviços juntamente com empresas contratadas na área de manutenção mecânica, elétrica e automação de processos e radiocomunicação, quando solicitado pela Coordenadoria de Automação e Manutenção Física, Elétrica e Mecânica.
Assistente de Automação
Atribuições: Desenvolver atividades na área de controle e automação, analisando propostas técnicas, instalando, configurando e inspecionando sistemas e equipamentos, executando testes e ensaios; projetar, planejar e especificar sistemas e equipamentos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações e elaborar sua documentação técnica; coordenar empreendimentos e estudar processos elétricos e de telecomunicação; dirigir veículos para execução de suas atividades, visando atender as demandas da Autarquia.
Contador
Atribuições: Ser responsável pela execução dos serviços de contabilidade no SAAE; assessorar e executar os trabalhos de ordem técnica no campo contábil, financeiro, orçamentário e tributário no âmbito da autarquia. Prestar assessoramento ao Diretor Geral e aos servidores sobre matéria contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e tributária; Compilar informações de ordem contábil para orientar decisões; elaborar planos de contas e normas de trabalho de contabilidade; escriturar e/ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamento, elaborar e organizar demonstrativos contábeis patrimoniais e financeiros; elaborar, organizar e assinar balanços e balancetes; emitir pareceres sobre matéria contábil, financeira, orçamentária e tributária; efetuar perícias contábeis; executar, orientar e coordenar trabalhos de tomadas de contas de responsáveis por bens ou valores; executar, orientar e coordenar os trabalhos da área patrimonial e contábil-financeira; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira, patrimonial e orçamentária; orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento de bens patrimoniais; realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas de contabilidade do SAAE; planejar modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade; controlar dotações orçamentárias referentes a autarquia; elaborar as estimativas de impacto orçamentário referentes aos projetos de leis em que haja aumento de despesa obrigatória de caráter continuado; atualizar-se quanto à efetiva realização de receita e despesa no âmbito municipal com vistas à elaboração das propostas orçamentárias para comporem os projetos de leis referentes ao PPA, à LDO e à LOA e executar outras tarefas correlatas e afins
Coordenador de Contabilidade e Finanças
Atribuições: Acompanhar a execução orçamentária; processar os empenhos de despesas; realizar pagamento e obter quitação; preparar a emissão de cheques e ordens bancárias; elaborar boletins diários de arrecadação e financeiro; controlar e conciliar as contas bancárias; manter o registro das procurações e habilitações de terceiros para recebimento de valores; movimentar, quando solicitado, juntamente com os outros servidores credenciados, contas bancárias; observar e atender às normas e legislações pertinentes; cumprir e fazer cumprir todas as ordens preestabelecidas e executar outras atividades correlatas.
Assistentes de Finanças
Atribuições: É responsável por auxiliar na gestão financeira da Autarquia. Irá auxiliar o Coordenador de Finanças e Contador a monitorar receitas e despesas, gerenciar contas a pagar e receber, elaborar relatórios financeiros, preparar orçamentos e planejamentos financeiros, além de ajudar na tomada de decisões estratégicas relacionadas ao SAAE.
Pregoeiro
Atribuições: Responsável pela condução dos pregões eletrônicos, desde a publicação do edital até a adjudicação do objeto ao licitante vencedor, o credenciamento dos interessados; o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação; a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes; a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço; a adjudicação da proposta de menor preço; a elaboração de ata; a condução dos trabalhos da equipe de apoio; o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação. conduzir a sessão pública; receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos; verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital; coordenar a sessão pública e o envio de lances; verificar e julgar as condições de habilitação; sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica; receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão; indicar o vencedor do certame; adjudicar o objeto, quando não houver recurso; conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua homologação.
Coordenador de Recursos Humano, Patrimônio e Arquivo
Atribuições: Desenvolver e executar a política de recursos humanos, através de pesquisas e análise de mercado, recrutamento, seleção, treinamento e desenvolvimento de pessoal; promover e executar a política de recursos humanos, pela administração de salários, plano de benefícios sociais e higiene e segurança do trabalho; desenvolver e controlar a política de recursos humanos, visando a análise quantitativa e qualitativa desses recursos; preparar a documentação necessária para a admissão, demissão e concessão de férias; promover os serviços de inspeção de saúde dos servidores do SAAE, para fins de admissão, demissão, licença, aposentadoria e outros; executar os atos de admissão, posse, lotação, direitos e vantagens dos servidores; manter atualizado os registros da vida funcional de cada servidor; aplicar os dispositivos do Plano de Cargos e Salários, bem como executar outras tarefas que visem atualização e o controle do mesmo; fiscalizar, controlar e registrar a frequência dos servidores, em articulação com as demais unidades do SAAE; elaborar a escala geral de férias dos servidores, encaminhando-a ao Diretor Administrativo e Financeiro do SAAE para apreciação; elaborar e executar as rotinas de remuneração dos servidores; elaborar a folha de pagamento bem como os relatórios gerenciais; emitir declarações funcionais e financeiras dos servidores, quando solicitadas; desenvolver e executar atividades relativas a melhoria da qualidade de vida dos servidores do SAAE; solicitar e conferir os relatórios de PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, Laudo de Insalubridade e Periculosidade; emitir ofícios, Portarias, extrato de Portarias para publicação em jornal local, entre outros atos oficiais da Autarquia; preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Diretor Administrativo e Financeiro; auxiliar o Diretor Administrativo e Financeiro em suas relações com as autoridades e o público em geral; divulgar atividades internas e externas do SAAE, com autorização do Diretor Administrativo e Financeiro; coletar informações, inserir e gerenciar o Portal da Transparência; triar e despachar processos por delegação do Diretor Administrativo e Financeiro; encaminhar matérias de interesse do SAAE, quando autorizados pelo Diretor Administrativo e Financeiro, para publicação nos órgãos de imprensa;
Assistente de Recursos Humanos
Atribuições: Receber, registrar e distribuir todos os documentos, papéis, petições e processos que devam tramitar no SAAE; registrar a tramitação e o encaminhamento de todos os processos; atender ao público e aos servidores do SAAE, prestando informações quanto à localização de processos; verificar a assiduidade dos servidores através do controle de ponto, preparar pautas, secretariar e registrar os respectivos resultados; cumprir e fazer cumprir todas as ordens preestabelecidas e executar outras atividades correlatas.
Assistente de Patrimônio
Atribuições: Organizar e manter atualizado o Cadastro de Bens Móveis e Imóveis do SAAE; manter sob sua guarda e responsabilidade as certidões, escrituras, cópias de documento fiscais e demais instrumentos, relativos aos bens patrimoniais adquiridos; proceder ao tombamento, à incorporação e ao registro dos bens imóveis no patrimônio do SAAE; codificar os bens patrimoniais permanentes, através da fixação de plaquetas; emitir termos de responsabilidade e da carga patrimonial aos diversos Órgãos do SAAE, dos bens móveis colocados à disposição dos mesmos; instruir processos concernentes à aquisição, locação, arrendamento, doação ou cessão de bens patrimoniais, em observância à legislação pertinente; promover ou recolher os bens patrimoniais ociosos e antieconômicos de materiais inservíveis e de sucata; promover a execução de consertos e manutenção de móveis, aparelhos e equipamentos; zelar pela conservação dos bens móveis e imóveis do patrimônio do SAAE ou propor medidas preventivas; propor a alienação dos bens patrimoniais do SAAE, de acordo com a legislação pertinente; providenciar a contratação de seguros que se fizerem necessários para que os bens estejam devidamente protegidos; conferir as cargas patrimoniais de cada órgão do SAAE periodicamente ou toda vez que se verificar mudança na respectiva chefia; realizar o inventário dos bens patrimoniais do SAAE;
Assistente de Arquivo
Organizar e manter o arquivo da Seção; responsabilizar-se pelos equipamentos e/ou ferramentas do SAAE os quais estiverem sob sua responsabilidade; organizar e conservar o arquivo geral do SAAE, analisando o conteúdo dos documentos e papéis, gerenciando o sistema de arquivamento,
mantendo atualizado os arquivos; atender, quando solicitado oficialmente, ao desarquivamento de documentos diversos, encaminhando-os através de registro em livro próprio; executar os serviços de digitação e reprodução de documentos e digitalização dos mesmos;
Coordenador de Contas, Atendimento ao Público e Protocolo
Atribuições: Controlar, fiscalizar e supervisionar as atividades dos servidores desta Coordenadoria; organizar e implantar a estrutura técnico-administrativa, visando à implementação do cadastro de usuários; executar as atividades de levantamento de dados e informações destinadas ao processamento eletrônico; distribuir serviços aos Assistentes de Leitura e Fiscalização e aos Assistentes de Atendimento, atividades inerentes às do SAAE; emitir lista de cortes de fornecimentos e enviar para os Assistentes de Leitura e Fiscalização. Analisar e emitir relatórios para a Diretoria Administrativa e Financeira, lista com maiores devedores, setores de maiores inadimplência, acompanhar através da rede bancária, o controle da arrecadação de contas devidas ao SAAE, em articulação com a Coordenadoria de
Contabilidade e Finanças;
Assistente de Atendimento ao Público
Atribuições: Realizar as emissões de contas dos usuários, promovendo alterações, quando necessário; manter permanentemente atualizado o cadastro de usuários e o cadastro cartográfico do Município; atender aos usuários, direcionando as questões aos órgãos competentes, envio e recepção de arquivos e contas em formato digital para débito em conta ou via pagamento digital, atender ao público em geral, quanto a questões relativas aos serviços prestados pelo SAAE, procedendo ao respectivo encaminhamento ao setor competente; divulgar atividades internas e externas do SAAE, com autorização do Diretor Administrativo e Financeiro;
Assistente de Protocolo
Atribuições: Receber, analisar e encaminhar as solicitações do público em geral; desenvolver o sistema de comunicação externa, buscando manter uniformidade e alto grau de qualidade no uso dos meios disponíveis, valorizando assim a imagem institucional; atender os usuários para os mais diversos fins, buscando manter um relacionamento adequado e de qualidade; registrar as ocorrências, buscando identificar demandas de melhoria nos serviços prestados; operar e controlar o sistema de malotes, de expedição de correspondência por correio e por mensageiro; preparar e expedir as correspondências do SAAE
Assistente de Leitura e Fiscalização
Atribuições Executar as atividades de micromedição com suas rotinas e procedimentos; elaborar relatórios gerenciais para a micromedição; elaborar procedimentos para execução dos serviços de aferição de hidrômetros a pedido dos usuários; analisar e diagnosticar os dados obtidos em campo ou via sistema, encaminhando relatórios conclusivos; elaborar relatórios periódicos sobre a situação do sistema de água quanto às perdas físicas e de faturamento e encaminhar à Coordenadoria de Tratamento de Águas e Esgotos e Controle de Perdas; orientar tecnicamente os usuários sobre: medidores de água, instalação de ligação de água e vazamentos internos.
Coordenador de Compras e Almoxarifado
Atribuições: Atuar em conjunto com o Pregoeiro, a abertura dos procedimentos licitatórios, em suas diversas modalidades, para compra de realizar materiais e equipamentos, e execução de serviços necessários às atividades do SAAE, em obediência à legislação vigente; receber pedidos de compras e emissão de ordens de fornecimento do SAAE; expedir Certificado de Registro Cadastral do SAAE; controlar os prazos de entrega das mercadorias, providenciando as cobranças aos fornecedores, quando for o caso.
Assistente de Compras
Atribuições: Realiza pesquisa de mercado para cotações de preços, analisa e emite pedidos, atende fornecedores e acompanha entrada de notas fiscais no almoxarifado; organizar e manter atualizado o Cadastro de Fornecedores do SAAE, auxiliar na emissão das Notas de Empenho, fiscalizar a entrega das mercadorias pelas empresas fornecedoras, observando os pedidos efetuados e controlando a qualidade dos materiais adquiridos;
Assistente de Almoxarifado
Atribuições: Receber e conferir os materiais e produtos adquiridos, devidamente acompanhados de notas fiscais; registrar, classificar e armazenar o material em estoque; elaborar o registro físico-financeiro dos materiais do Almoxarifado; determinar e controlar o ponto de reposição de estoques de materiais; requisitar compras de materiais, utilizando formulários próprios; realizar periodicamente o inventário físico-financeiro do material em estoque no Almoxarifado; efetuar o controle de entrada e saída de materiais, quando do fornecimento aos diversos Órgãos do SAAE, zelando por sua segurança; organizar e atualizar o Catálogo de Materiais do Almoxarifado; elaborar mensalmente o mapa de consumo de material, encaminhando-o à Diretoria Administrativa e Financeira; gerenciar a guarda do material de estoque, visando a organização e adequada armazenagem; responsabilizar-se pelos equipamentos e/ou ferramentas do SAAE os quais estiverem sob sua responsabilidade; observar e atender às normas e legislações pertinentes
Coordenador de Transporte e Logística e Informática
Atribuições: Efetuar o cadastro dos veículos, tanto os de propriedade do SAAE, quanto o dos veículos locados, mantendo-o atualizado e em condições de permitir o controle da frota de veículos; providenciar a autorização para abastecimento dos veículos do SAAE; controlar os gastos com combustíveis e óleos lubrificantes, assim como de outras despesas com manutenção e conservação de veículos do SAAE; efetuar o levantamento mensal do quadro demonstrativo, por veículo e por máquina, e por unidade, dos gastos com combustíveis, lubrificantes e peças utilizadas, para apreciação da Diretoria Administrativa e Financeira e do Diretor Geral; VIII - comunicar por escrito à Diretoria Administrativa e Financeira toda e qualquer irregularidade no âmbito de sua competência sob pena de responsabilidade solidária
Assistente de Transporte e Logística
Atribuições: Realizar a inspeção periódica dos veículos e máquinas, verificando seu estado de conservação e providenciando os reparos que se fizerem necessários; elaborar as escalas de manutenção dos veículos; manter cadastro atualizado de oficinas credenciadas; providenciar o licenciamento e regularização dos veículos do SAAE; providenciar a renovação da documentação dos veículos de propriedade do SAAE e dos veículos locados;
Assistente de Informática
Atribuições: Realizar a manutenção do site da autarquia e fazer a disponibilização de conteúdo em linguagens de programação para web, de acordo com as legislações pertinentes; disponibilizar no site conteúdos referentes à despesas, processos licitatórios, leis, notícias, relatórios de acordo com a Lei de Acesso à Informação n.º 12.527/2011 e outros que a legislação obrigar; realizar cadastro de atos para publicação no site utilizando também programa; instalar, reinstalar e desinstalar programas nos computadores desta autarquia; atualizar periodicamente antivírus e programas de computadores; atualizar versões e realizar manutenção em programas financeiros, contábeis, setor pessoal, patrimonial e outros que venham a ser utilizados para registro, controle e manutenção das atividades da autarquia; realizar a instalação e atualização de softwares, realizar cópia de segurança de todos os bancos de dados dos programas utilizados, mantendo atualizado banco de dados periodicamente; garantir a guarda, a recuperação, a segurança e a confidencialidade das informações disponibilizadas pelos sistemas de informação; realizar guarda de cópia de segurança de todos os documentos e arquivos digitais do SAAE; realizar acompanhamento do funcionamento dos sistemas em processamento, solucionando irregularidades ocorridas durante a operação; diagnosticar problemas de software, a partir de informações recebidas de servidores, buscando solução para os mesmos; disponibilizar acesso remoto quando necessário para melhor atualização de programas; enviar e receber e-mails referentes à sua área de atuação; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática, manter contato com a chefia de todas as unidades da Autarquia visando discutir e solucionar os problemas e assuntos relacionados à sua área de atuação e executar outras atividades correlatas, manter e alimentar o site com as informações de interesse público obtidas junto a Assessoria de Comunicação; manter e alimentar o site com as informações necessárias ao Portal da Transparência obtidas junto a Coordenadoria de Contabilidade e Finanças.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 26 de março de 2024.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito
Publicado por:
Marcílio Bartolomeu Silva e Souza
Código Identificador:6449F441