PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 181/2024

CONTRATADO: PERSSONAL AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ: 12.061.262/0001-45

OBJETO: Prorrogação do contrato n° 181/2024, cujo objeto consiste em para Contratação de empresa especializada nos serviços de coleta, transporte, tratamento por oxirredução e destinação final de resíduos hospitalares dos Grupos A, B e E, para suprir as necessidades das Unidades Básicas de Saúde e do Hospital do município de Goianinha/RN, de acordo com as boas práticas de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS), regulamentado pela Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA - RDC n.º 222/2018 e normas ambientais vigentes, que entre si fazem o Município de Goianinha/RN, por mais 12 (doze) meses.

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação 2299- Manutenção das Ações de Incremento ao PAB

Natureza da despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ

Fonte de Recursos 16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Ação 1129- Incrementos Saúde

Natureza da despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ

Fonte de Recursos 17063110- Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Ação 2024 - Atenção Primária à Saúde - Ações Estratégicas - ESF

Natureza da despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ

Fonte de Recursos 16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Ação 2037 - Atenção Especializada e Hospitalar - MAC

Natureza da despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ

Fonte de Recursos 16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

ASSINATURA: 12/09/2025

VIGÊNCIA: 18/10/2025 a 18/10/2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da lei 14.133/21.

 

MUNICÍPIO DE GOIANINHA

CNPJ/MF nº 08.162.687/0001-73

Contratante

 

PERSSONAL AMBIENTAL LTDA,

Inscrita No CNPJ: 12.061.262/0001-45

Contratada