ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
LEI MUNICIPAL Nº 409.2022 - PISO DOS PROFESSORES

LEI MUNICIPAL Nº 409/2022

 

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS À LEI Nº 308/20211, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º - Revoga-se o Art. 59, da Lei nº 308/2011, de 18 de novembro de 2011.

Art. 2º - Revoga-se o parágrafo sétimo, do anexo I, da Lei nº 308/2011, de 18 de novembro de 2011.

 

Rafael Godeiro/RN, 28 de março de 2022.

 

CLEVILANDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

CPF Nº 089.519.024-98

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Sanzio Mike Cortez de Medeiros
Código Identificador:648FD92F