ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
LEI MUNICIPAL Nº 409.2022 - PISO DOS PROFESSORES
LEI MUNICIPAL Nº 409/2022
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS À LEI Nº 308/20211, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Revoga-se o Art. 59, da Lei nº 308/2011, de 18 de novembro de 2011.
Art. 2º - Revoga-se o parágrafo sétimo, do anexo I, da Lei nº 308/2011, de 18 de novembro de 2011.
Rafael Godeiro/RN, 28 de março de 2022.
CLEVILANDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO
CPF Nº 089.519.024-98
Prefeita Municipal
Publicado por:
Sanzio Mike Cortez de Medeiros
Código Identificador:648FD92F