ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 752/2016
“Cria a Feira Cultural do Abacaxi no Município de Touros e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das prerrogativas que lhe são atribuídas pela Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que o Poder Legislativo aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Cria a feira cultural do abacaxi no Município de Touros/RN.
Art. 2- As despesas para execução desta lei ocorrerão em dotações próprias consignadas no orçamento do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Touros/RN, 21 de dezembro de 2016.
NEY ROCHA LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Aparecida do Nascimento
Código Identificador:649DB9D2