ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 752/2016

“Cria a Feira Cultural do Abacaxi no Município de Touros e dá outras providências.”

 

O Prefeito Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das prerrogativas que lhe são atribuídas pela Lei Orgânica do Município,

 

FAZ SABER que o Poder Legislativo aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Cria a feira cultural do abacaxi no Município de Touros/RN.

 

Art. 2- As despesas para execução desta lei ocorrerão em dotações próprias consignadas no orçamento do Município.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Touros/RN, 21 de dezembro de 2016.

 

NEY ROCHA LEITE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Maria Aparecida do Nascimento
Código Identificador:649DB9D2