ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
012 - DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 954 DE 09 DE JUNHO DE 2025 - LEI 598

DECRETO Nº 954 , DE 09 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.598

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância

de R$130.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 130.000,00

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

 

908 10.301.0004.1034.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 130.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 659 0000

659 Outros Recursos Vinculados à Saúde

290 000 Outros Recursos Vinculados à Saúde

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

 

415 10.301.0004.1027.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -55.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 1002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

539 10.301.0004.2102.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -20.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 659 0000

659 Outros Recursos Vinculados à Saúde

001 000 Recursos Ordinários

 

582 10.302.0004.1148.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -55.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 632 0000

632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

220 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

-130.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:64B58704