ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 30/2020

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.365.900/0001-44, neste ato representada pelo Prefeito ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.275.651/0001-33, neste ato representada por seu sócio MINERVINO CARLOS NETO, doravante denominada CONTRATADA, resolvem, de comum acordo, rescindir o Contrato nº 30/2020, firmado em 03 de Julho de 2020, cujo objeto é a execução das obras de pavimentação e drenagem superficial de diversas ruas no Município de Monte Alegre/RN.

A presente rescisão ocorre em conformidade com a legislação vigente, especialmente nos termos do Art. 79, II da Lei Federal nº 8.666/1993, e demais normas correlatas, restando as partes cientes e de acordo com as condições aqui estabelecidas.

Ficam preservados os direitos e obrigações remanescentes até a data da efetiva rescisão, não cabendo quaisquer indenizações além daquelas legalmente previstas.

E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente Termo de Rescisão para que produza seus efeitos legais, determinando-se sua publicação no Diário Oficial para os devidos fins.

 

Monte Alegre/RN, 18 de novembro de 2024.

 

Contratante:

Prefeitura Municipal de Monte Alegre

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA –

Prefeito

 

Contratada:

Empreendimentos Construções e Comércio da Construção LTDA

MINERVINO CARLOS NETO –

Representante Legal 


Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
Código Identificador:64B58EEA