ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SERIDÓ ORIENTAL E TRAIRI( AMSO-TR)

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO SERIDÓ ORIENTAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026 ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2026

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026

 

ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTA

 

A Comissão Permanente de Licitação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SERIDÓ, consoante autorização do Presidente em exercício, Fernando Antonio Bezerra, e portaria 015/2025, vem prosseguir com instrução do presente processo administrativo para Dispensa de Licitação que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ITENS PARA ESCRITÓRIO (PERSIANA ROLO E SMART TV).

 

Justificativa do serviço via contratação direta (Dispensa de Licitação)

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais, cinquenta e nove), no caso de outros serviços e compras;

§ 2º Os valores referidos nos incisos I e II do caput deste artigo serão duplicados para compras, obras e serviços contratados por consórcio público ou por autarquia ou fundação qualificadas como agências executivas na forma da lei.

Do enquadramento da presente Dispensa de Licitação

Segundo as informações apresentadas nos autos do processo administrativo, a partir da devida pesquisa de mercado auferir o valor estimado da contratação do objeto sob demanda, constatou-se que o valor não ultrapassa o limite de 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais, cinquenta e nove), no caso de outros serviços e compras;

Verifica-se, portanto, que a contratação se enquadra na hipótese de dispensa, de que trata o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Da pesquisa de mercado e da justificativa de preço e de escolha do fornecedor

Foi realizada publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 22/01/2026, edição 3714, onde a instituição manifestou o interesse em obter propostas de eventuais interessados, visando escolher a proposta mais vantajosa para tal contratação. Foi recebida a proposta das empresas:

1 ARTUR SANTOS DANTAS PIRES FERREIRA, CNPJ: 10.242.024/0001-00;

2 CLIQUE INFORMATICA COMERCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ: 10.867.569/0001-02;

3 BENTO CALIXTO DANTAS, CNPJ: 70.159.397/0001-44;

4 W. C. DA SILVA-ME, CNPJ: 11.345.026/0001-98;

5 W P B DA COSTA, CNPJ: 43.011.876/0001-46.

EMPRESA	DESCRIÇÃO DO ITEM	QUANT	VALOR	MARCA	EMPRESA VENCEDORA
1	PERSIANA ROLO BLACKOUT TELA SOLA 3,50 X 1,45 (ENTREGA E INSTALAÇÃO)	1	-	-
1	PERSIANA ROLO BLACKOUT TELA SOLA 1,15 X 1,50 (ENTREGA E INSTALAÇÃO)	1	-	-
1	SMART TV 32”. SISTEMA OPERACIONAL WEBOS. TIPO DE TELA: LED. TAMANHO DA TELA: 32” (71.5 CM X 85 CM X 42 CM) RESOLUÇÃO: HD (1,366 X 768) QUANTIDADE DE PORTAS HDMI: NO MÍNIMO 2 CONECTIVIDADE WI-FI. PORTA ETHERNET ACESSÓRIOS INCLUÍDOS: CONTROLE REMOTO, CABO DE ALIMENTAÇÃO, MANUAL, SUPORTE PAINEL PARA TV.	1	R$ 1.300,00	MULTI
2	PERSIANA ROLO BLACKOUT TELA SOLA 3,50 X 1,45 (ENTREGA E INSTALAÇÃO)	1	-	-
2	PERSIANA ROLO BLACKOUT TELA SOLA 1,15 X 1,50 (ENTREGA E INSTALAÇÃO)	1	-	-
2	SMART TV 32”. SISTEMA OPERACIONAL WEBOS. TIPO DE TELA: LED. TAMANHO DA TELA: 32” (71.5 CM X 85 CM X 42 CM) RESOLUÇÃO: HD (1,366 X 768) QUANTIDADE DE PORTAS HDMI: NO MÍNIMO 2 CONECTIVIDADE WI-FI. PORTA ETHERNET ACESSÓRIOS INCLUÍDOS: CONTROLE REMOTO, CABO DE ALIMENTAÇÃO, MANUAL, SUPORTE PAINEL PARA TV.	1	R$ 1.499,00	LG	VECENDORA
3	PERSIANA ROLO BLACKOUT TELA SOLA 3,50 X 1,45 (ENTREGA E INSTALAÇÃO)	1	-	-
3	PERSIANA ROLO BLACKOUT TELA SOLA 1,15 X 1,50 (ENTREGA E INSTALAÇÃO)	1	-	-
3	SMART TV 32”. SISTEMA OPERACIONAL WEBOS. TIPO DE TELA: LED. TAMANHO DA TELA: 32” (71.5 CM X 85 CM X 42 CM) RESOLUÇÃO: HD (1,366 X 768) QUANTIDADE DE PORTAS HDMI: NO MÍNIMO 2 CONECTIVIDADE WI-FI. PORTA ETHERNET ACESSÓRIOS INCLUÍDOS: CONTROLE REMOTO, CABO DE ALIMENTAÇÃO, MANUAL, SUPORTE PAINEL PARA TV.	1	R$ 1.099.00	HQ
4	PERSIANA ROLO BLACKOUT TELA SOLA 3,50 X 1,45 (ENTREGA E INSTALAÇÃO)	1	R$ 1.439,00	PROPRIA	VENCEDORA
4	PERSIANA ROLO BLACKOUT TELA SOLA 1,15 X 1,50 (ENTREGA E INSTALAÇÃO)	1	R$ 568,00	PROPRIA	VENCEDORA
4	SMART TV 32”. SISTEMA OPERACIONAL WEBOS. TIPO DE TELA: LED. TAMANHO DA TELA: 32” (71.5 CM X 85 CM X 42 CM) RESOLUÇÃO: HD (1,366 X 768) QUANTIDADE DE PORTAS HDMI: NO MÍNIMO 2 CONECTIVIDADE WI-FI. PORTA ETHERNET ACESSÓRIOS INCLUÍDOS: CONTROLE REMOTO, CABO DE ALIMENTAÇÃO, MANUAL, SUPORTE PAINEL PARA TV.	1	-	-
5	PERSIANA ROLO BLACKOUT TELA SOLA 3,50 X 1,45 (ENTREGA E INSTALAÇÃO)	1	R$ 2.500,00	PROPRIA
5	PERSIANA ROLO BLACKOUT TELA SOLA 1,15 X 1,50 (ENTREGA E INSTALAÇÃO)	1	R$ 1.500,00	PROPRIA
5	SMART TV 32”. SISTEMA OPERACIONAL WEBOS. TIPO DE TELA: LED. TAMANHO DA TELA: 32” (71.5 CM X 85 CM X 42 CM) RESOLUÇÃO: HD (1,366 X 768) QUANTIDADE DE PORTAS HDMI: NO MÍNIMO 2 CONECTIVIDADE WI-FI. PORTA ETHERNET ACESSÓRIOS INCLUÍDOS: CONTROLE REMOTO, CABO DE ALIMENTAÇÃO, MANUAL, SUPORTE PAINEL PARA TV.	1	R$ 1.400,00	AOC

 

Para o item SMART TV, foram inabilitadas as empresas ARTUR SANTOS DANTAS PIRES FERREIRA, BENTO CALIXTO DANTAS e a empresa W P B DA COSTA por apresentarem marca que não atendem ao item no que diz respeito ao sistema operacional, conforme especificações solicitadas.

Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a empresa CLIQUE INFORMATICA COMERCIO E SERVIÇO LTDA e a empresa W. C. DA SILVA-ME, de acordo com a coluna EMPRESA VENCEDORA, no valor e marca apresentados na proposta, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

Da documentação de habilitação juntada ao processo

Procedeu-se a juntada dos documentos para a contratação, quais sejam:

HABILITAÇÃO

Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

Comprovante de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda;

Comprovante de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal;

Certificado de Regularidade do FGTS;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT

Além disso, foi juntado ao processo a autorização do Presidente em exercício para abertura do processo licitatório para a referida contratação e a informação orçamentária fornecida pela assessoria contábil.

Conclusão e encaminhamentos

Posto isso, encaminhamos os presentes autos à Assessoria Jurídica do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó para análise e parecer acerca dos atos do processo, especialmente quanto à realização da contratação mediante dispensa de licitação.

 

Currais Novos/RN, 03 de fevereiro de 2026.

 

INGRIDE PRISCILA DANTAS DE ARAÚJO

Agente de Contratação

 

FRANCISCO PAULO FELIPE ANDRIOLA NETO

Equipe de Apoio

 

PAULO ROBERTO LEITE BULHÕES

Equipe de Apoio

 

HEMETÉRIO GAMELEIRA DO REGO SOBRINHO

Equipe de Apoio