ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
ATA DE ENCERRAMENTO DE INSTRUÇÃO - ANTÔNIA CAMPOS

ATA DE ENCERRAMENTO DE INSTRUÇÃO

 

Processo Administrativo Disciplinar nº 01.2/2023

Investigada: ANTÔNIA CAMPOS

 

Aos dez (10) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às 10h00min, na sede da Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro/RN, situada na Avenida Benedito Julião de Medeiros, nº 72, Centro, CEP 59740-000, reuniram-se os servidores Sanzio Mike Cortez de Medeiros (Presidente), Kelle Patrícia Felipe de Oliveira (Secretária) e Waneci Barboza Rodrigues (Membro), todos integrantes da Comissão Processante designada por meio da Portaria nº 032/2023, publicada no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), em 30 de maio de 2023.

A Comissão, no uso de suas atribuições legais, após a devida instrução processual no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar supracitado, deliberou pelas seguintes providências:

a) Declarar encerrada a fase de instrução;

b) Elaborar o Relatório Final, com recomendação de aplicação da penalidade de exoneração da servidora investigada, conforme orientação da Promotoria de Justiça da Comarca de Almino Afonso/RN;

c) Encaminhar os autos à Procuradoria-Geral do Município de Rafael Godeiro/RN para emissão de parecer técnico-jurídico.

 

Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que após lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos membros da Comissão Processante.

 

Rafael Godeiro /RN, 10 de julho de 2026.

 

KELLE PATRÍCIA FELIPE DE OLIVEIRA

Secretária da Comissão

 

WANECI BARBOZA RODRIGUES

Membro da Comissão

 

SANZIO MIKE CORTEZ DE MEDEIROS

Presidente da Comissão

 


Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:64F769A3