ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026 – DISP. NLLC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 608009/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUN. DE ANGICOS/RN CNPJ nº 08.085.409/0001-60
CONTRATADA: COMERCIAL APOLO LTDA CNPJ. n° 02.440.676/0001-21
OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos destinados a atender as necessidades da Vigilância em Saúde do Município de Angicos/RN.
VALOR TOTAL: R$ 21.292,00 (vinte e um mil duzentos e noventa e dois reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026)
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 305 – VIGILÂNCIA EPIDEMOLÓGICA
Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENCIA E TRANSPARENCIA
Projeto/Atividade: 2038 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE ENDEMIAS
NATUREZA DA DESPESA: 339030 MATERIAL DE CONSUMO; 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FONTES DE RECURSOS: 16000000; 15001002.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, Inc. II da Lei Federal 14.133/2021.
Angicos/RN, 22 de abril de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Alax Pinheiro Alexandre
Código Identificador:65341DCA